A Advocacia Geral da União emitiu parecer favorável à reeleição de Iracema Vale para presidente da Assembleia Legislativa
O óbvio aconteceu e a Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu um parecer favorável à reeleição da deputada Iracema Vale (PSB) para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA). O parecer confirma a legalidade do critério de desempate por idade, estabelecido pela Resolução Legislativa nº 1.300/2024, que favorece a atual presidente por ser a candidata, de maior idade na disputa. TAL QUAL ESTÁ NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL!
O parecer da AGU entendeu que a alteração no Regimento Interno da Alema não violou princípios constitucionais como isonomia e impessoalidade. POIS SE BASEIA NO PILAR DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Segundo o órgão, o critério etário é objetivo e legítimo, sendo adotado em diferentes contextos da administração pública e do próprio processo legislativo.
O texto destaca ainda que a autonomia do Poder Legislativo estadual permite a definição de regras internas, desde que não haja conflito direto com a CONSTITUIÇÃO.
