Lei de Zoneamento: enquanto São Luís fica ilhada, Ilha de São José de Ribamar avança

Por Jadson Pires – São Luís (MA)

Na Ilha do Maranhão, que muitos erroenamente insistem em chamar de Ilha de São Luís, os limites geográficos que dividem a capital e seus municípios vizinhos costumam passar despercebidos pelas autoridades e a população no dia a dia. No entanto, quando o assunto é gestão pública e planejamento urbano, a fronteira entre São Luís e São José de Ribamar revela dois mundos completamente opostos, mesmo estando numa mesma Ilha. De um lado, a eficiência de um município que entendeu a urgência da modernização; do outro, a inércia de uma Prefeitura de capital ancorada na morosidade burocrática e na eterna briga política com a Câmara Municipal.

Enquanto a Prefeitura de São José de Ribamar dá um exemplo de maturidade administrativa ao aprovar, implementar e colocar em pleno funcionamento a sua nova Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano, a Capital São Luís continua refém do descompasso técnico, da lentidão política e da falta de urgência.

A discrepância entre os dois governos municipais não é mero detalhe técnico. A Lei de Zoneamento é a espinha dorsal de qualquer cidade moderna: é ela quem dita onde se pode construir, até que altura as edificações podem subir, quais áreas devem ser preservadas e onde os comércios e indústrias podem se instalar.

Com sua legislação atualizada e operante, o município de São José de Ribamar atraiu investimentos, trouxe segurança jurídica para a construção civil, simplificou o licenciamento de negócios e garantiu um mapa claro de crescimento sustentável. O cidadão e o empresário ribamarense sabem exatamente do que eu estou falando, uma vez que conhecem as regras que estão jogando.

Já na “Ilha de São Luís”, sim agora eu digo Ilha, pois, o cenário é de indefinição crônica como se a Capital estivesse isolada – ilhada. A capital passou décadas engessada por regras defasadas, o último Plano é da década 90, mais precisamente, no começo da década, no ano de 1992. E, mesmo após a aprovação da Atualização da Lei do Plano Diretor, por iniciativa da Câmara Municipal da Capital, a gestão do Poder Executivo municipal demonstrou extrema lentidão para apresentar, articular e destravar as leis complementares de ocupação do solo. Essa postura hesitante da Prefeitura de São Luís gera um ambiente de incerteza jurídica que desencoraja novos empreendimentos, emperra o desenvolvimento imobiliário ordenado e empurra bairros inteiros para a informalidade e a desordem urbana.

“A falta de agilidade no ordenamento territorial de São Luís não atrasa apenas grandes obras; paralisa o microempreendedor, trava a habitação social e degrada a qualidade de vida nos bairros – cada um faz do seu jeito”, aponta este editor

Enquanto a cidade balneária ribamarense projeta sua expansão urbana com base na sustentabilidade e no dinamismo econômico, o descaso da capital custa caro. A ausência de um zoneamento atualizado e eficaz em São Luís reflete diretamente no trânsito sobrecarregado, na especulação imobiliária desenfreada, na proliferação de ocupações irregulares em áreas de risco ambiental e no atraso na oferta de moradia popular.

O contraste deixa claro que o problema não é a complexidade da matéria — afinal, São José de Ribamar enfrentou os mesmos desafios técnicos e sociais e entregou o resultado que sua população exigia. Trata-se de uma evidente falta de prioridade política e capacidade de gestão do Palácio La Ravardière.

A gestão pública de São Luís precisa parar de tratar o ordenamento urbano como uma pauta secundária ou puramente na base da disputa política. Planejamento do solo é sobre geração de emprego, preservação ambiental e dignidade para quem mora na periferia.

São Luís não pode continuar assistindo passivamente ao crescimento organizado de seus vizinhos enquanto se arrasta na própria burocracia. A população da capital exige da Prefeitura a mesma responsabilidade, agilidade e compromisso com o futuro urbanístico que hoje já são realidade ao lado, na Ilha de São José de Ribamar.