Minireforma Eleitoral: projeto não vai ser aprovado no Senado

Faltando 9 dias para passar pela CCJ do Senado e em seguida ir para o plenário e votação, minireforma não será aprovada no Senado 

Deputado Rubens Júnior foi relator da minirreforma

O projeto de lei da Minirreforma Eleitoral (PL 4438/2023), aprovado na Câmara dos Deputados e encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado não deve ser aprovado até o dia 6 de outubro, ou seja, daqui a 9 dias. A expectativa é de que o projeto tramite em conjunto com a proposta de reforma do Código Eleitoral, que deve ser aprofundada, até mesmo porque uma vez aprovada e se não fosse modificada no Senado, a minirreforma não teria prazo suficiente para tramitar e ser sancionada.

Para que as mudanças na minireforma pudessem valer para as eleições municipais do ano que vem (2024), o texto teria que virar lei até 6 de outubro deste ano (2023), por causa do princípio de anterioridade.

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