PL 208 / 23, de autoria de Paulo Victor (PSDB), na qual determinaria que as placas de obras da Prefeitura colocasse o valor da dotação orçamentária utilizada foi VETADO por Eduardo Braide (PSD)
Um Projeto de Lei 208 / 23, de autoria do vereador Paulo Victor (PSDB), na qual determinaria que as placas colocadas em locais de obras licitadas pelo poder público incluam informações sobre o órgão responsável pela contratação e o valor da dotação orçamentária utilizada foi VETADO pelo prefeito Eduardo Braide (PSD). Veja no link abaixo, a íntegra do veto!
Segundo o prefeito Eduardo Braide, a Prefeitura de São Luís cumpre com todas as exigências constitucionais e legais que tratam do assunto, qual seja, a transparência e publicidade acerca da realização, incluindo prazos e valores, das obras e serviços públicos.
Passamos a análise da legalidade e constitucionalidade do Projeto de Lei nº 208/2023. A princípio é importante ressaltar que a Prefeitura de São Luís cumpre com todas as exigências constitucionais e legais que tratam do assunto, qual seja, a transparência e publicidade acerca da realização, incluindo prazos e valores, das obras e serviços públicos pelo ente municipal realizadas.
”Vale mencionar que mais informações em uma placa não equivale necessariamente a maior grau de publicidade ou mesmo de clareza nas informações. A simplificação das informações não só cumpre a exigência legal, como possibilita o fácil entendimento dos dados ali expostos”, fundamenta o prefeito Eduardo Braide.
Em tempo: o site do Portal da Transparência da Prefeitura de São Luís, na qual seria possível analisar os gastos com obras passou semanas fora do ar;
E mais: quando voltou ao “ar” o Portal oculta dados de repasses e pagamentos a contratados;
Pra fechar: cabe à Câmara Municipal de São Luís derrubar o VETO, ao Ministério Público investigar as denúncias e ao Tribunal de Contas realizar auditoria do Portal da Transparência;
F.U.I: ainda vão…
