Passados 150 dias da aprovação do Plano Diretor, vereador pede que a Prefeitura de São Luís encaminhe com a “Extrema Urgência” a revisão da Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo
Na manhã desta segunda-feira (11), de setembro, o vereador Álvaro Pires (PSDB), afirmou que apresentou Requerimento de Urgência, assim como fez com o Plano Diretor, cobrando para que a Prefeitura de São Luís encaminhe com a máxima celeridade, a revisão da LEI DE ZONEAMENTO, PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO de São Luís.
Segundo o vereador, o Poder Executivo tinha até 60 (sessenta) dias, após a aprovação do Plano Diretor, para encaminhar à Casa Legislativa, a proposta de revisão da Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, para a apreciação do Parlamento, e não o fez – no último dia 13 de março, a Câmara Municipal aprovou em segundo turno e definitivo, o Plano Diretor e somente no dia 12 de Abril, o prefeito Eduardo Braide sancionou o Plano Diretor – passados mais de 150 dias, e nada foi encaminhado à Câmara Municipal de São Luís.
“O prefeito Eduardo Braide fez festa fora de época com a sanção do Plano Diretor, rasgou dinheiro com mídia e passados 120 dias, de nada adiantou aprovar a primeira etapa e não continuar com as demais, haja vista, que é a Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo que vai definir a evolução de nossa cidade. Fez festa antes do tempo e esqueceu de encaminhar para esta Casa as outras etapas, é lamentável”, afirmou em Requerimento.
