Site do TCE-MA aponta que a gestão Braide ainda não prestou contas do exercício fiscal do ano passado (2023)
Segundo o site do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE), a gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD), ainda está PENDENTE de apresentação das contas, referente ao exercício fiscal do ano passado, 2023, mesmo após o órgão ter prorrogado o prazo final para entrega das prestações de contas relativas ao exercício financeiro de 2023. Veja abaixo, imagem retirada do site do órgão, que comprova que prestação de contas está PENDENTE.
A gestão do prefeito Eduardo Braide teve 30 dias a mais para apresentar as contas ao TCE, e por conseguinte, mais tempo para checagem de documentos e informações a serem enviadas, evitando que dados em desconformidade com as normas tenham seu recebimento recusado.
De acordo com a Portaria TCE/MA Nº 270, de 27 de março de 2024, o prefeito Braide deveria enviar suas prestações de contas ao órgão de controle externo até o dia 12 de abril deste ano, contudo, a prestação de contas está pendente.
EM TEMPO: a gestão Brade se enrolou com a prestação de contas do exercício financeiro de 2023, ou foi o Tribunal de Contas do Estado, que errou ?????
E MAIS: o não cumprimento desta obrigação imposta pela legislação aos gestores municipais pode acarretar em aplicação de graves sanções administrativas aos responsáveis, e levar até mesmo à determinação de Tomada das Contas, por parte auditores do TCE, em caso de desobediência;
PRA FECHAR: o que teria levado a gestão Braide a ficar pendente, com a prestação de contas ao TCE ???
PERGUNTAR NÃO OFENDE: o fato de a gestão Braide não realizar licitações e gastar milhões em obras eleitoreiras que não são de sua competência, totalmente contrárias às orientações da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, podem ser o motivo da pendência ?????
