Operação financeira Bizarra envolveu mais de R$ 5 Milhões
Por meio de duas “Fintech” (Banco Virtual de Tecnologia Fácil), o Banco do Brasil levou um golpe de uma empresa chamada Cartos Fintech Meios de Pagamentos S.A, uma financeira Valor Brasil (Taboo) e a Prefeitura Municipal de Morros, tendo como principal suspeito, o prefeito Milton José Sousa, conhecido como “Paraíba”, do PL.
Na jogada, a prefeitura por meio de seu representante, solicitou que o Banco do Brasil abrisse uma conta para recebimento de uma doação de uma empresa do Rio de Janeiro. O BB abriu a conta e cinco dias após, “caiu” no sistema, o recebimento do valor de R$ 5.002.083,64 (Cinco milhões, dois mil e oitenta e três reais e sessenta e quatro centavos), no mesmo dia, os recursos foram transferidos, através de TRANSFERÊNCIA (TED), para a empresa CARTOS FINTECH MEIOS DE PAGAMENTO S.A. No dia seguinte, dia (17) de janeiro de 2023, o mesmo valor foi devolvido para a conta do Município, a partir de outra TED, realizada pela financeira CARTOS FINTECH. No outro dia, em 18 de janeiro, o Município de Morros transferiu novamente o valor de R$ 5.000.000,04 (cinco milhões de reais e quatro centavos), para outra Fintech, a VALOR BRASIL PAGAMENTOS LTDA.
Após análise técnica do Banco do Brasil, constatou-se que os mais de R$ 5 milhões, na verdade, nunca caíram no sistema do banco, tudo não passou de uma jogada financeira para saquear o Banco do Brasil.
O Ministério Público de Contas, em representação formulada ao Tribunal de Contas do Estado Maranhão – TCE, a partir de informações recebidas via ofício pelo Banco do Brasil, na qual aponta, que no último dia 16 de janeiro deste ano (2023), foi creditada na conta do município de Morros, a quantia de R$ 5,02 milhões (cinco milhões, dois mil e oitenta e três e sessenta e quatro centavos), descritos como “recebimento de guias”.
A origem dos recursos é desconhecida. Diz o MPC na peça processual: “do mesmo modo, este órgão ministerial não conseguiu identificar o motivo pelo qual foram realizadas transferências em favor das empresas Cartos Fintech Meios de Pagamento S.A. (recursos posteriormente creditados na conta do Município) e Valor Brasil Pagamentos Ltda (Triboo).
Segundo o MPC, a origem dos recursos é desconhecida, bem como o motivo pelo qual foram realizadas transferências, na medida em que não consta do Portal da Transparência do Representado qualquer referência às empresas.
O Ministério Público de Contas também sustenta que não encontrou no Sistema de Informações para Controle (SINC-Contrata) do TCE-MA, quaisquer documentos relativos a possíveis contratações das duas empresas, que justificassem as movimentações financeiras.
O Conselheiro do TCE, Daniel Brandão acolheu a denúncia do MPC e determinou que a prefeitura de Morros se abstenha de efetuar qualquer pagamento às duas empresas citadas, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
“Estamos diante de uma transferência bancária vultosa de cinco milhões de reais a empresas, sem que se constate qualquer contrato administrativo no Portal da Transparência do Município de Morros/MA ou no Sistema de Informações para Controle (SINCContrata) deste Tribunal. Portanto, uma movimentação bancária às escuras”, relatou Daniel Brandão.
Na decisão, o Conselheiro determinou que o prefeito Paraíba seja intimado e se pronuncie em até 15 (quinze). Determinou, ainda, que o Banco do Brasil preste informações detalhadas sobre as irregularidades identificadas nas transações efetuadas pelo Município de Morros na conta tributos Nº 6.030-5, Agência 2555-0, bem como encaminhe os extratos bancários completos da referida conta e transação.
O TCE-MA manda comunicar as empresas CARTOS FINTECH MEIOS DE PAGAMENTO S.A e VALOR BRASIL PAGAMENTOS LTDA, para que, desejando, manifestem-se acerca das impropriedades apuradas, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da ciência da decisão.
