No dia 30 de Agosto de 2023, a Prefeitura de São Luís assinou 3 Contratos, sem licitação, apenas por “ADESÃO A ATAS”, que juntos somam R$ 103 Milhões e 992 Mil
O Site Observatório publica com exclusividade, 3 Contratos assinados no dia 30 de agosto deste ano de 2023, entre a Prefeitura Municipal de São Luís, na gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD), e as empresas TAC CONSTRUÇÕES EIRELI, pelo valor de R$ 34.408.196,68 (Trinta e Quatro Milhões e Quatrocentos e Oito Mil e Cento e Noventa e Seis Reais e Sessenta e Oito Centavos); EDECONSIL CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA, pelo valor de R$ 34.277.244,87 (TRINTA E QUATRO MILHÕES, DUZENTOS E SETENTA E SETE MIL, DUZENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS) e a LUCENA INFRAESTRUTURA LTDA, pelo valor de R$ 35.307.926,12 (TRINTA E CINCO MILHÕES, TREZENTOS E SETE MIL, NOVECENTOS E VINTE E SEIS REAIS E DOZE CENTAVOS).
As empresas foram contratadas por meio de “ADESÃO A ATA”, sem licitação, com o pretexto de prestar serviços de manutenção, conservação e melhoramento da malha viária de São Luís. Veja no link abaixo, documento com os contratos, prazos e valores.
A adesão a ata de registro de preços é um instrumento jurídico que vem sendo utilizado pela administração pública para aquisição de produtos e serviços, em atendimento das finalidades da administração pública. Sua previsão legal decorre da Lei 8.666/93, regulamentada pelo Decreto Federal 7.892/2013.
EM TEMPO: assinar 3 contratos de mais de R$ 100 Milhões é, no mínimo, estranho, haja vista que a licitação é o meio mais imparcial a ser realizado pela administração pública;
E MAIS: as empresas que ganham os contratos já são velhas conhecidas no “mercado”;
PRA FECHAR: estes contratos na camaradagem ferem vários princípios da moralidade.
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