O ex-prefeito do município de Raposa, José Laci teve duas decisões a seu favor na qual retornaram seus direitos políticos
A juíza Rafaella de Oliveira Saif Rodrigues, titular da Vara Única do município de Raposa (Comarca da Ilha de São Luís), retornou os direitos eleitorais do ex-prefeito José Laci de Oliveira.
Foram duas ações em que o ex-prefeito Laci obteve êxito, na primeira, datada de 26 de setembro de 2023, a magistrada RESTABELECEU os seus direitos políticos, sob o fundamento do transcurso do lapso temporal imposto na sentença de ID 94336151, proferida nos autos do processo n.º 0000107-02.2007.8.10.0113.
“Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECLARO restabelecidos os direitos políticos do requerente JOSE LACI DE OLIVEIRA, exclusivamente em relação ao processo n.º 0000107-02.2007.8.10.0113, sem prejuízo das demais cominações judiciais ou legais impostas no referido feito, em especial as previstas na Lei Complementar n.º 64/90.” Decidiu a juíza.
Em outra sentença, do dia 16 de novembro de 2023, também em favor do ex-prefeito de Raposa, diz respeito ao processo n.º 0800779-15.2023.8.10.0113, relativo a procedimento comum cível ao qual José Laci objetivou também o restabelecimento dos seus direitos políticos, com a exordial juntada dos documentos (ID 102352507 a 102353976).
“Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECLARO restabelecidos os direitos políticos do requerente JOSE LACI DE OLIVEIRA, exclusivamente em relação ao processo n.º 0000003-68.2011.8.10.0113, sem prejuízo das demais cominações judiciais ou legais impostas no referido feito, em especial as previstas na Lei Complementar n.º 64/90.” Julgou a juíza Rafaella Saif.
EM TEMPO: ambas decisões já possuem certidão de trânsito e julgado, ou seja, José Laci já pode emitir sua quitação eleitoral e está elegível para as eleições de 2024;
E MAIS: o grupo Laci vem unido e forte em torno de seu líder, José Laci, para vencer as eleições no município de Raposa;
PRA FECHAR: Laci vem muito forte!!!
