Lei Orçamentária Anual LOA 2023, definiu que, neste ano de 2023, Marco Duailibe poderia “gastar” R$ 18 Milhões, contudo, até agora no mês de outubro, os pagamentos na Secult já chegam na casa de R$ 50 Milhões
Dados obtidos com exclusividade pelo Site Observatório, apontam que até este mês de outubro, o secretário municipal de Cultura de São Luís, Marco Duailibe, já realizou pagamentos perto de R$ 50 Milhões a diversas Ong’s, empresas e terceirizados. O absurdo é que o órgão municipal só estava autorizado a pagar R$ 18 Milhões, ou seja, já estourou o orçamento em quase R$ 30 Milhões.
Por menos disso, vereadores fizeram um “convite” ao secretário para que ele prestasse esclarecimentos à Comissão de Orçamento da Câmara Municipal, sobre o envio de mais de R$ 4 Milhões para um Bumba meu boi, realizar pagamento no aniversário de São Luís, essa denúncia foi do Site Observatório, reveja! https://observatoriodablogosfera.org/e-ai-mp-braide-paga-r-3-milhoes-e-429-mil-para-boi-fazer-aniversario-de-sao-luis/ – o secretário foi à Casa Legislativa, a convite do vereador Raimundo Penha, presidente da Comissão de Orçamento, e fez seus “esclarecimentos”, agora em face desta nova denúncia sobre o crime previsto no art. 359-D, segundo o qual é Crime “ordenar despesa não autorizada por lei”, na qual consiste em norma penal em branco, uma vez que o rol das despesas permitidas e das não-autorizadas haverá de constar de outros textos legais, entre os quais, por exemplo, o da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/00).
Conforme estabelecido na Lei Orçamentária Anual – LOA 2023, aprovada pela Câmara Municipal de São Luís, de Vereadores em projeto enviado pelo prefeito Eduardo Braide, o limite que a Cultura de São Luís teria é de no máximo R$ 18,5 milhões, documento acima mostra isso.
EM TEMPO: O Site Observatório confrontou a legislação e os números, de despesas, empenhos, liquidações e pagamentos são assustadores;
E MAIS: Como que alguém em sã consciência tem aprovado para gastar R$ 18 Milhões e gasta quase R$ 50 Milhões ????
PRA FECHAR: este escândalo da SECULT deve estourar nos próximos dias na Câmara Municipal de São Luís. É só questão de tempo!
F.U.I: a coisa é tão escandalosa, que para se ter uma ideia, a LOA 2024, prevê à SECULT, pagamento na ordem de R$ 20 Milhões, para o ano que vem.
