Decisão que tenta cassar na marra o mandato de Hemetério Weba é por causa de uma propaganda num jornal impresso e que o Ministério Público entendeu que foi promoção pessoal
Fatos muito mais absurdos, como o caso da Vice-prefeita de São Luís, Esmênia Miranda, que foi eleita sem ao menos estar filiada a partido político e agora este de Hemetério Weba, que a justiça quer cassá-lo por causa de uma publicação no Jornal impresso O Estado do Maranhão (que já não existe há anos), assombram os operadores de direito do Maranhão.
A escabrosa sentença que tenta cassar o mandato do deputado Hemetério Weba tem como base uma condenação transitada em julgado, oriunda de Ação Civil Pública movida quando Weba era prefeito de Nova Olinda do Maranhão (Há quase vinte anos). Segundo a denúncia ele foi responsabilizado por usar propaganda institucional para promoção pessoal em jornal de grande circulação, configurando desvio de finalidade no exercício do cargo público.
Hemetério Weba recorreu da decisão absurda com diversas ações judiciais, incluindo rescisória, cautelar e declaratória de nulidade e o próprio Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão do ministro Francisco Falcão, restabeleceu os efeitos da sentença, derrubando liminares do Tribunal de Justiça do Maranhão que suspendiam as penalidades entre 2011 e 2023. A defesa alegou prescrição da pena, mas a Justiça entende que as liminares impediram o início do cumprimento, o que é uma verdadeira confusão de entendimento do Poder Judiciário.
EM TEMPO: na sentença recente, a decisão é para que o TRE do Maranhão seja comunicado para declarar a inelegibilidade do deputado;
E MAIS: será que o TRE do Maranhão, após ter passado a mão na cabeça de uma candidata a vice-prefeita que sequer estava filiada a um partido político, vai agora tornar inelegível um deputado estadual, por causa de uma suposta propaganda irregular num jornal de papel, dde quando este era prefeito de uma cidade, vinte anos atrás???
PRA FECHAR: e a Assembleia Legislativa do Maranhão vai aceitar a decisão contra um de seus membros sem fazer nada ????
