O município de São José de Ribamar tem uma nova Lei de Zoneamento que garante a construção de prédios com 90 metros (30 andares)
Nem parece que a Cidade Balneária de São José de Ribamar está geograficamente compreendido na Ilha do Maranhão e na Região Metropolitana de São Luís, quando o quesito é Plano Diretor e Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo. Enquanto a Capital ludovicense tem uma lei de 1992, o município vizinho já se atualizou até 2035.
O Plano Diretor de São Luís até que chegou a ser atualizado pela Câmara Municipal de São Luís em 2023, e foi sancionado pela Prefeitura de São Luís. De lá pra cá, o Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural – INCID, iniciou o processo de revisão da Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo de São Luís (Lei 3.253/1992), já são 33 anos de revisões e a Capital continua perdendo muitos investimentos.
É a Lei de Zoneamento que complementa o Plano Diretor a organizar a cidade de acordo com as suas características, compatibilizando os diversos usos existentes e definindo como os lotes podem ser ocupados em cada área. O objetivo principal é ordenar o território municipal, buscando equilibrar as necessidades da comunidade e a proteção do meio ambiente, através da promoção do uso eficiente do espaço e da compatibilização de diferentes tipos de atividades. Então, partido deste pressuposto, São Luís é uma cidade DESORGANIZADA, sem plano, sem direção.
Enquanto a cidade vizinha, São José de Ribamar se organiza para garantir a efetização da norma, assegurar o crescimento ordenado do município, São Luís está parada no tempo, em sem direção, sem expansão de forma planejada, evitando problemas como ocupações irregulares, degradação ambiental e carência de infraestrutura adequada.
EM TEMPO: na cidade balneária de Camboriú, a Lei de Zoneamento autoriza a construção de prédios com limitação de altura por zona – lá já tem prédios com 300 metros (81 andares);
E MAIS: nem parece que o município de São José de Ribamar faz parte do mesmo solo de São Luís, na mesma Ilha, na mesma Região Metropolitana;
PRA FECHAR: incompetência não tem pressa…
