Decisão da Justiça determina correções no Hospital Djalma Marques, proíbe práticas inadequadas e determina contratação, por meio de concurso público, de médicos para rede pública de São Luís
A Justiça do Maranhão condenou a Prefeitura de São Luís a corrigir irregularidades no Hospital Municipal Djalma Marques (Socorrão I) e a realizar concurso público para contratação de médicos na rede pública da capital. A decisão é do juiz Douglas de Melo Martins e atende a uma Ação Civil Pública do Ministério Público do Maranhão.
A sentença determina mudanças imediatas no funcionamento do Socorrão I, incluindo:
- Proibição do uso de carros de anestesia como respiradores no pós-operatório;
- Fim do uso de salas de recuperação pós-anestésica como enfermarias;
- Garantia de médicos e fisioterapeutas nessas áreas;
- Adequação do número de leitos cirúrgicos e de UTI.
Caso as medidas não sejam cumpridas, a Justiça pode determinar a interdição parcial do centro cirúrgico e da sala de recuperação. A Prefeitura e o Hospital têm prazo de 60 dias para apresentar alvará sanitário atualizado, comprovando a correção das irregularidades. Se a determinação não for cumprida, os serviços de saúde poderão ser suspensos ou interditados.
A decisão também obrigou a Prefeitura de São Luís a realizar concurso público para médicos em até 180 dias, criar e implementar um Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) em até 360 dias.
O número de vagas deverá considerar a demanda da população e o déficit de profissionais na rede pública.
Graves problemas apontados
Segundo o Ministério Público, que foi o autor da ação, que baseada em denúncias e inspeções identificaram:
- Falta de médicos;
- Atrasos salariais;
- Estrutura precária;
- Uso inadequado de equipamentos;
- Déficit de leitos, inclusive de UTI.
EM TEMPO: este é mais um problema herdado pela gestão Braide, que agora cai no colo da atual prefeita;
E MAIS: e os probleams que foram jogados para debaixo do tapete vão aparecendo, bem diferente do que é mostrado nas Redes Sociais;
PRA FECHAR: a vida real do ludovicense só piorou é problema no transporte público, problemas na educação, problema na Assistência Social, confusão na Cultura… Caos total.
