Uma decisão proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís decretou fim ao Consórcio Via SL e obrigou a Prefeitura de São Luís assumir transporte público em 48h
Na noite de ontem, terça-feira (14), ocorreu mais uma audiência na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, na tentativa de por fim a uma grave crise no transporte público da capital patrocinada pela antiga gestão Braide. O juiz Douglas de Melo Martins, atendeu a um pedido do Ministério Público do Estado do Maranhão, na qual reconheceu a “falência operacional” do consórcio, apontando insolvência, descumprimento contratual e incapacidade técnica de manter o serviço. A decisão veio perante a mais uma paralisação total das atividades da empresa e o colapso do sistema em diversos Bairros e Comunidades da Capital.
O magistrado determinou que a Prefeitura de São Luís assuma, em até 48 horas, a operação das linhas do chamado Lote 2 — área que era atendida pela Via SL —, por meio de gestão direta ou contratação emergencial.
Na decisão, o juiz autorizou também, uma REQUISIÇÃO ADMNISTRATIVA de 30 ônibus vinculados ao sistema, pertencentes à empresa Vamos Locação de Caminhões, Máquinas e Equipamentos S.A, que estão na garagem da antiga empresa 1001, garantindo sua utilização imediata para evitar mais tempo de colapso no transporte de passageiros.
A paralisação completa dos trabalhadores do consórcio, confirmada durante a audiência, deixou claro a impossibilidade de retomada das operações. O próprio representante da empresa admitiu não haver condições financeiras para manter serviços básicos, como abastecimento de combustível e pagamento de salários.
EM TEMPO: a justiça destacou indícios de irregularidades societárias envolvendo o grupo empresarial responsável pela Via SL, além da ausência dos sócios nas discussões judiciais, fatores que reforçaram a decisão de encerrar definitivamente o contrato de concessão;
E MAIS: para minimizar os impactos sociais, o juiz recomendou a priorização da contratação dos rodoviários que já atuavam na Via Sl;
PRA FECHAR: este foi mais um capítulo da novela de drama deixada pela gestão do ex-prefeito Eduardo Braide (PSD), que penalizou empresas, dezenas de bairros sem transporte, prejudicando diretamente a população, a economia, a saúde e a educação.
