Processo Licitatório tem como objetivo contratar empresas para derramar asfalto em ano de eleição
Uma decisão judicial proferida nesta sexta (17) determinou a imediata SUSPENSÃO do Processo Licitatório, na qual a gestão do prefeito Eduardo Braide tenta fechar contratos de serviços de manutenção e conservação de vias (asfalto) no ano eleitoral, no valor superior a R$ 425 milhões. A Justiça está de olho já que falta menos de um ano para o pleito municipal.
A decisão judicial atende a uma ação ajuizada pelo advogado Thyago Santos, que ingressou com Ação Popular com pedido liminar requerendo a imediata suspensão do pregão N°141/2023, denunciado em primeira mão aqui no Site Observatório, reveja!
O advogado alega que o contrato da gestão do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), encontra-se repleto de irregularidades e ilegalidades, bem como a existência concomitante de mais contratos com o mesmo objeto, o que é proibido por lei.
Entre várias falhas apontadas na Ação, estão a existência de vários contratos com o mesmo objeto e com valores milionários, sem justificativa legal para isso.
Ao analisar o caso, a Vara de Interesses Difusos e Coletivos, acatou o pedido liminar e determinou que a Prefeitura de São Luís preceda a IMEDIATA SUSPENSÃO do pregão eletrônico n° 141/2023, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
EM TEMPO: a gestão do prefeito Eduardo Braide coleciona várias ilegalidades em processos licitatórios;
E MAIS: esta é mais uma prova que a Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, vai colecionar;
PRA FECHAR: o Site Observatório já havia elencado as empresas que venceriam a licitação e fazem parte desta decisão que suspendeu o processo licitatório.
