CONLESTE força licitação de R$ 772 MILHÕES
Uma licitação de R$ 771.937.718,57 (Setecentos e Setenta e Um Milhões, Novecentos e Trinta e Sete Mil, Setecentos e Dezoito Mil Reais), que está sendo feita pelo Consórcio Público Intermunicipal Norte e Leste Maranhense – CONLESTE, tem chamado a atenção do Site Observatório por nela possuir vários vícios, sobre preço, orçamento sem observar a tabela de referência SICRO, e se não bastasse tudo isso, vários municípios que fazem parte da licitação, não possuem sequer o trânsito municipalizado, ou seja, não integram o Sistema Nacional de Trânsito. Reveja a denúncia aqui!
O CONLESTE é, supostamente, um consórcio de municípios das regiões Norte e Nordeste do Maranhão, afirmamos isso, pois não apresentam documentos que confirmem a informação. A entidade alega representar 37 municípios ao todo e resolveu fazer uma licitação na modalidade registro de preços para fabricar uma Ata milionária que pode ser aderida por outros órgãos da administração que tenha interesse. Como na matéria anterior do Site Observatório afirma, o edital está completamente eivado de vícios, que vão desde a utilização de legislação licitatória confusa, a falta de estudo que determine como foi calculado o montante a ser licitado.
Após as denúncias serem feitas aqui no Site, 2 (duas) empresas entraram com o pedido de impugnação do certame, e não obtiveram sucesso, cabe ressalvar, que a resposta às impugnações foram totalmente sem sentido. Com os argumentos propostos por uma determinada empresa e no fim negando o provimento pra outra empresa.
Tratando-se dinheiro público, uma Ata neste montante, uma vez licitada aos moldes do atual edital, fere totalmente as legislações vigentes, seja a 8.666, que finda sua vigência em 31/12/23, ou ainda a 14.133 que possui em sua criação a finalidade de trazer mais transparência e publicidade aos atos administrativos relativos a aquisição de bens e serviços pela Administração Pública.
EM TEMPO: o certo mesmo é que a abertura dos malotes com as propostas será amanhã (23), de Novembro, doa a quem doer;
E MAIS: você pode baixa e acompanhar o Edital aqui neste link abaixo https://drive.google.com/file/d/1EHPDASq_Xlk6O2mskw9XJnTMaz6oJ3b0/view?usp=drive_link
PRA FECHAR: este registro de preço é bruto!!!! Quem será que vai vencer essa licitação?????
