Álvaro Pires apresenta emendas à Lei e pede URGÊNCIA no pagamento dos precatórios do FUNDEF

Vereador apresentou emendas ao PL 12/2023, e quer solução urgente para o pagamento dos precatórios aos professores que tem direito

O vereador Álvaro Pires reuniu, na manhã desta terça-feira (17), com a presidente do Sindicato dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de São Luís, professora Sheila Bordalo, na qual foi apresentada soluções para solucionar o impasse relacionado ao pagamento do rateiro do precatório do antigo FUNDEF, aos professores quem tem direito adquirido.  Ao final da reunião, diretores do SINDEDUCAÇÂO reuniram com o corpo jurídico do gabinete do vereador para encaminhar emendas ao Projeto de Lei que dispõe sobre os critérios de rateio aos profissionais do magistério da rede pública municipal de ensino de São Luís enviado através da mensagem do Poder Executivo, Nº 12/2023 à Câmara Municipal, no dia 09/10/2023.

O vereador Álvaro Pires disse ainda que é preciso travar as discussões da Casa e apreciar esta pauta dos professores de São Luís, e vai pedir a quebra de interstício para que a Câmara de São Luís, de forma ordeira, solucione em definitivo a questão do pagamento dos precatórios dos profissionais do magistério.

”É preciso que a gente de forma ordeira e definitiva, resolvamos a situação dos profissionais do magistério de nossa São Luís. Estes profissionais já esperam há anos para receber o que lhes é devido e até agora, mais atropelos e empecilhos, devido a erros no PL enviado pelo Poder Executivo Municipal. Já pedi ao presidente Paulo Victor, para que tranque a pauta da Casa, para que nos debrucemos nas emendas necessárias à Mensagem 12 / 2023, para que a Prefeitura pague este dinheiro que é verba federal”, finalizou o vereador.

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