A Regra é Clara: Prefeito que não cumpre o Orçamento Fiscal, responde por Crimes e Improbidade Administrativa
No vídeo acima, técnicos do município comprovaram que o prefeito não executou o Orçamento de 2024.
A gestão pública não é um território de vontades pessoais, mas um espaço regido por leis, responsabilidades e compromissos assumidos perante a população. Quando um prefeito descumpre o Orçamento Fiscal aprovado em Lei Orçamentária Anual, a LOA, ele não apenas falha administrativamente, mas potencialmente comete crimes de responsabilidade e atos de improbidade, que devem ser apurados e punidos com rigor. Não é de hoje que várias denúncias contra a gestão Eduardo Salim Braide (PSD) são feitas pela imprensa, acerca de SUBESTIMAÇÃO DE ORÇAMENTO, EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS e DESCUMPRIMENTO DA LEI ORÇAMENTÁRIA. VEJA NOS LINKS ABAIXO!
https://observatoriodablogosfera.org/bomba-braide-deixou-de-executar-r-437-milhoes-do-orcamento-fiscal-de-2024/
https://observatoriodablogosfera.org/bomba-associacao-de-auditores-faz-gravissima-denuncia-contra-a-gestao-braide-no-tribunal-de-contas/
Dados levantados com exclusividade pelo Site Observatório apontam que a gestão Braide deixou de executar, no Exercício Fiscal de 2024, cerca de R$ 70.000.000,00 (Setenta Milhões de Reais), principalmente na área da Saúde. A Lei Orçamentária Anual – LOA é o alicerce do bom planejamento municipal, definindo prioridades como SAÚDE, Educação, infraestrutura e assistência social. Ignorá-lo significa desrespeitar a população, especialmente os mais vulneráveis, que dependem destes serviços essenciais. Se um prefeito desvia recursos, deixa de executar programas aprovados ou manipula verbas sem transparência, ele está violando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) e a Lei de Improbidade Administrativa (8.429/1992).
Não se trata apenas de incompetência, mas de possíveis condutas dolosas. O desvio de finalidade no uso do dinheiro público, a falta de licitação quando exigida e a omissão na prestação de contas configuram atos ilícitos que podem levar à perda do mandato, multas e até inelegibilidade. O Ministério Público do Maranhão e o Tribunal de Contas do Estado Maranhão, bem como, a Câmara Municipal de São Luís tem o dever de agir com celeridade nesses casos, pois a impunidade só alimenta a cultura do descaso com o erário.
EM TEMPO: a sociedade também precisa estar atenta. Cobrar transparência, acompanhar as sessões da Câmara Municipal e exigir que o TCE fiscalize as contas da gestão de São Luís;
E MAIS: administrar uma cidade não é um favor, mas uma obrigação legal e moral;
PRA FECHAR: se o prefeito não cumpriu o orçamento, não merece permanecer no cargo. Que a Justiça seja ágil e a população, vigilante. Afinal, quando falta dinheiro para a Saúde, que sofre não é o prefeito ou sua família que tem Plano de Saúde – que sofre é o povo nas filas e nas longas esperas.
3 Comentários
Já tem uma professora que denunciou improbidade na Seduc. Está com a promotora Márcia Buhatem.
Tens o Contato dela???
Tem uma professora q denunciou a Semed por improbidade. Esta com a promotoria de direitos humanos. Promotora Marcia Buhatem.