Na sessão desta terça-feira(28) foi aprovado na Câmara Municipal de São Luís, o Projeto de Lei n° 105/2021, de autoria da Prefeitura de São Luís, que trata das diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentaria de São Luís para o ano de 2022.
Na presente sessão o edil Álvaro Pires solicitou emenda a lei, para que no âmbito de sua execução não faltem recursos para melhoria do IDH dos ludovicenses, garantido o bem estar social comum a todos.
Após a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias na desta quarta-feira (28), que teve emenda do vereador Álvaro Pires (PMN), ele levantou uma discussão bastante pertinente em se tratando do consumo de energia elétrica pago pelos ludovicenses. Segundo o vereador, mais da metade do que vem na conta de energia é na verdade um “gato”, para o cliente pagar mais.
“Para se ter uma ideia, uma conta de energia que a Unidade Consumidora efetivamente consumiu R$ 100, o boleto vem quase R$ 200, com os ‘gatos’, isso é desumano, cruel, abusivo e absurdo, eu já consultei meu corpo jurídico e vamos discutir a conta de energia paga pelos ludovicenses na justiça, uma vez que a Câmara esbarra em competências”, afirmou o vereador Álvaro Pires.
O vereador apresentou uma conta de energia (veja abaixo), na qual ele teve acesso, de uma unidade consumidora numa comunidade pobre, que mal tem iluminação pública, postes e emaranhados de fios caídos, colocando as pessoas em graves riscos, e por isso resolveu apresenta um Projeto de Lei que obriga a distribuidora de energia elétrica em São Luís a instalar equipamento de defesa para proteção em caso de acidentes automobilísticos, protegendo pedestres e motoristas.
Apresentamos nesta Casa Legislativa, um Projeto de Lei que obriga a distribuidora de energia a instalar equipamentos de seguranças para pedestres e condutores de veículos nos postes de distribuição de energia em nossa São Luís.
Por fim, o vereador destacou que é absurdo e abusivo o consumidor pagar 30%, de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, numa conta de energia que é essencial. Afirmou também que desde o primeiro dia de mandato tem se colocado firme em defesa dos ludovicenses e neste quesito, garantiu que é de sua autoria o pedido de Isenção da Contribuição de Iluminação Pública durante pandemias e calamidades e muitos outros importantes projetos em benefícios para a vida dos moradores de São Luís.
Na data da última sessão plenária antes do recesso legislativo. Em seguida, após a sua aprovação em plenário, o texto seguiu para sanção do prefeito Eduardo Braide (Podemos).
Os parlamentares que apresentaram propostas foram: Álvaro Pires (PMN), Astro de Ogum (PCdoB), Coletivo Nós (PT), Dr. Gutemberg (PSC), Karla Sarney (PSD), Ribeiro Neto (PMN), Rosana da Saúde (Republicanos) e Umbelino Júnior (PRTB).
