URGENTE! Documento comprova como R$ 80 Milhões foram desviados da EMAP para o Tesouro Estadual

A retirada de R$ 80 MILHÕES foi oficializada em 2018, com o aval do Conselho de Administração da EMAP, por meio de uma manobra formalizada como “redução de capital social”

Documentos obtidos pelo O Informante revelam como o Governo do Estado do Maranhão, durante a gestão do então governador Flávio Dino, articulou e executou uma operação que resultou no desvio de R$ 80 Milhões dos cofres da Empresa Maranhense de Administração Portuária – EMAP. A retirada foi oficializada em 2018 com o aval do Conselho de Administração da estatal, por meio de uma manobra formalizada como “redução de capital social”.

Uma medida aprovada na 211ª reunião do Conselho da EMAP, com a justificativa de que a empresa apresentava “capital social excessivo”, conforme ofício da então secretária de Planejamento Cynthia Mota Lima resultou no desvio de R$ 80 Milhões dos cofres da Empresa para o Tesouro Estadual. A deliberação foi assinada por todos os conselheiros presentes, com exceção de um voto divergente, que alertou para os riscos da transferência, especialmente diante da ausência de garantias de estabilidade para os trabalhadores e do possível desvio de finalidade da receita portuária. VEJA ABAIXO, O DOCUMENTO!

A ata da reunião confirma a participação de nomes ligados ao alto escalão do governo Dino, como Clayton Noleto, Rodrigo Lago, Rodrigo Maia Rocha, Eduardo Lago e Expedito Rodrigues, então presidente do Conselho de Administração. Mesmo após alertas da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) sobre a ilegalidade do uso da receita portuária para outros fins que não fossem manutenção e investimento no porto, a operação foi executada.

Segundo a ANTAQ, a transferência configurou um “modo furtivo de retenção de receitas portuárias”. A legislação que regula o setor é clara ao determinar que os recursos arrecadados nos portos públicos devem ser integralmente aplicados na própria estrutura portuária, e não desviados para cobrir despesas do Estado.

A operação voltou aos holofotes neste mês de junho, quando uma decisão da Justiça Federal, assinada pelo juiz Clodomir Sebastião Reis, da 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Maranhão, determinou que o Governo do Estado devolvesse R$ 141,2 Milhões aos cofres da EMAP. A decisão acolheu argumentos de uma ação popular que contestava as transferências realizadas entre 2017 e 2018.

Estranhamente, horas após a divulgação da sentença — que repercutiu na imprensa — o próprio magistrado anulou o despacho. Clodomir justificou que a assinatura da sentença havia ocorrido por engano, já que a ação popular encontrava-se suspensa, aguardando apensamento com outro processo de natureza conexa. Segundo ele, “houve a assinatura de uma minuta de sentença \[…] a qual não retrata ato de minha vontade”, classificando o ato como nulo e determinando a exclusão do sistema eletrônico.

Mesmo com a anulação da decisão, a argumentação do juiz reforçou que a utilização das receitas da EMAP foi IRREGULAR. Ele destacou que a estatal “não detém a titularidade das receitas portuárias, mas tão somente a sua administração”, invalidando a tese usada pela gestão Dino de que os valores eram livres para movimentação pelo Estado. Ainda conforme o despacho judicial, as retiradas não tinham respaldo legal e feriam diretamente o convênio de delegação firmado com a União, que restringe o uso desses recursos à finalidade portuária.

EM TEMPO: Informações de bastidores apontam que, com correção monetária e juros, o valor total das transferências irregulares pode chegar a Meio Bilhão de Reais;

E MAIS: parte do dinheiro teria sido utilizado durante a crise fiscal enfrentada pelo Estado, inclusive no contexto da greve dos caminhoneiros, quando o governo alegava dificuldades para manter serviços essenciais;

PRA FECHAR: a gravidade do caso mobilizou, à época, o Ministério Público Federal, a ANTAQ e órgãos de controle;

FUI: caso seja efetivada a devolução do dinheiro, em sentença definitiva, vai gerar um déficit nas finanças estaduais, com impactos no planejamento fiscal e em áreas estratégicas do orçamento público.