Documentos e depoimentos obtidos pelo Site Observatório revelam operação em que o prefeito Eduardo Braide (PSD) utiliza R$ Milhões do FEMT, para pagar jettons a servidores em reuniões da JARI e JURI, na SMTT. Há relatos em que as reuniões do órgão não ocorrem há meses, como é o caso da JURI. O caso aponta para possível desvio de finalidade, improbidade administrativa e prejuízo ao transporte público da capital
Um suposto esquema paralelo de pagamento de servidores dentro da Prefeitura de São Luís, orquestrado pela cúpula da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), e com aval do prefeito Eduardo Braide (PSD), estaria drenando recursos do Fundo Especial Municipal de Transportes (FEMT). Investigação baseada em documentos internos, holerites e relatos de fontes veladas, revela que valores destinados por lei à melhoria do transporte público estão sendo usados para custear uma folha de pagamento de servidores que não teriam prestado serviços nas Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI) e no JURI, órgãos aos quais estão vinculados no contracheque.
Em apenas nove meses, de janeiro a setembro, a Prefeitura de São Luís já gastou R$ 108.450.609,86 (Cento e Oito Milhões, Quatrocentos e Cinquenta Mil Reais). O orçamento aprovado na LOA 2025 é de R$ 109.499.979,50 (Cento e Nove Milhões, Quatrocentos e Noventa e Nove Mil Reais).
O FEMT é alimentado por multas de trânsito e tem sua aplicação rigidamente definida na Lei Orçamentária Anual – LOA. Seus recursos são legalmente destinados à sinalização viária, engenharia de tráfego, educação para o trânsito e, principalmente, ao subsídio e melhoria do transporte público – setor que vive crise crônica na capital maranhense, com usuários reclamando de tarifas altas e serviço deficiente.
A reportagem do Site Observatório, investigou uma lista sigilosa com dezenas de nomes de servidores da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes – SMTT, dentre eles, o próprio Secretário, Maurício Itapary, na qual aponta aos pagamentos das gratificações pagas pelo FEMT. A investigação cruzou esses dados com a escala de serviço interna das JARIs e da JURI. O resultado é alarmante: pelo menos 20 funcionários, entre analistas, técnicos e assessores, recebem seus salários e mais gratificação paga pelo FEMT – que utrapassam R$ 65 Mil por ano – sem possuir qualquer registro de ponto ou atribuição funcional em supostas reuniões dos órgão JARI e JURI. Em alguns casos, os servidores sequer possuem local de trabalho definido na SMTT.
O MODUS OPERANDI
De acordo com a investigação, os servidores são, em sua maioria, indicados políticos ou parentes de aliados do prefeito. Eles são formalmente lotados nas JARIs ou no JURI – órgãos que têm suas despesas custeadas pelo FEMT –, mas suas funções reais, quando existem, são exercidas em outros setores da prefeitura, como gabinetes de secretários, ou simplesmente não são exercidas.
“É uma manobra contábil para onerar o FEMT com despesas de pessoal que não deveriam ser dele. Enquanto isso, o dinheiro que deveria comprar novos ônibus, consertar pontos de ônibus e melhorar a mobilidade está pagando salário de cabos eleitorais”, aponta um controlador de carreira da Prefeitura de São Luís.
IMPLICAÇÕES JURÍDICAS E PREJUÍZOS À POPULAÇÃO
Especialistas em direito administrativo ouvidos pela reportagem são taxativos em classificar a prática como irregular. “O desvio de finalidade é flagrante. O FEMT possui vinculação legal específica. Utilizá-lo para pagar despesas gerais de pessoal, especialmente de servidores que não teriam atuado na área finalística do fundo, configura má gestão e pode caracterizar ato de improbidade administrativa, com risco de perda da função pública e multa para os gestores envolvidos”.
O prejuízo para a cidade é concreto. Um cálculo conservador, baseado nos pagamentos aos servidores identificados, aponta para pagamentos na ordem de R$ 702.051,00 (Setecentos e Dois Mil, Cinquenta e Um Reais). Em apenas um ano, são mais de R$ 1 Milhão que deixam de ser investidos no transporte público – valor suficiente para adquirir um novo ônibus ou reformar dezenas de abrigos para passageiros.
VEJA ABAIXO, A RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DOS PAGAMENTOS FEITOS COM RECURSOS DO FEMT
Alexsandro Rahbani Aragao Feijo – 739.9**.753-00 R$ 25.520,00
Ana Beatriz Silva Campos – 025.0**.933-83 R$ 65.100,00
Antonio Luis L Nunes – 335.4**.623-20 R$ 28.800,00
Darlonson Da Silva Moraes – 002.6**.303-76 R$ 15.400,00
Caio César Viana Pereira Murad – 027.2**.593-74 R$ 31.680,00
Denise Ribeiro Gasparinho Duailibe Costa – 883.7**.203-10 R$ 25.520,00
Diego Rafael Rodrigues Pereira – 973.2**.943-68 R$ 11.400,00
Etiane Conceição Silva Machado – 621.6**.403-00 R$ 33.000,00
Flavia Raquel Fernandes Ramos Ribeiro – 829.5**.393-15 R$ 33.000,00
Frederico Augusto Costa Lima – 726.8**.923-15 R$ 28.800,00
Gilcilene Farias Da Costa – 027.4**.053-05 R$ 15.400,00
José Ribamar Alves Pinheiro – 482.7**.603-30 R$ 21.200,00
João Alves De Oliveira Neto – 224.4**.761-34 R$ 25.520,00
Maria Caroline Marques Araujo – 628.0**.223-20 R$ 7.000,00
Mauricio Abreu Itapary – 505.9**.351-4** R$ 51.300,00
Paulo Henrique Rezende Matos – 257.2**.683-15 R$ 25.520,00
Rodrigo Boncewicz Da Fonseca – 025.5**.349-99 R$ 55.550,00
Romulo Roberto Marques Nunes – 017.4**.363-04 R$ 60.700,00
Helen Caroline Martins – 043.8**.993-60 R$ 26.400,00
Joana Batista Silva – 471.3**.113-04 R$ 16.500,00
Jorge Vicentino Campos – 104.1**.323-34 R$ 28.800,00
Lucila Nunes De Farias – 643.2**.233-34 R$ 28.800,00
Mariah Gomes Fialho Carvalho – 020.2**.993-02 R$ 8.800,00
Marilia Grabriela Luso Costa – 004.0**.413-18 R$ 6.000,00
Monica Araujo De Abreu – 066.7**.718-52 R$ 20.000,00
Nessim Behor Alhadef Sobrinho – 075.7**.453-15 R$ 28.911,63
Osmar Da Silva Pereira – 129.1**.423-04 R$ 28.800,00
Raimundo Renato Medeiros Da Silva – 089.0**.323-04 R$ 28.800,00
Rodrigo Padua Lauande – 622.0**.973-04 R$ 5.700,00
Vanessa Da Silva Pinheiro Correa – 011.9**.783-00 R$ 31.680,00
Zenilde Freitas Ferreira – 982.4**.813-00 R$ 10.500,00
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