Relatório do TCU destaca ausência de vantagens para a União na ampliação por mais 30 anos do contrato da ferrovia

O Tribunal de Contas da União – TCU, após análise da proposta da mineradora Vale, que pleiteia a renovação do contrato de concessão da Estrada de Ferro Carajás – EFC, explorada pela empresa, destacou que se depender do TCU, a autorização não será efetivada.

Relatório de auditores do órgão federal apontou inúmeras falhas nos estudos apresentados ao tribunal. No documento, há uma clara ausência de vantagens para a União e os estados na ampliação por mais 30 anos do contrato EFC e recomendaram ao Ministério da Infraestrutura (MI) e à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a não prorrogação do contrato até que um novo estado seja submetido ao TCU. A Vale recebeu prazo de 180 dias até que uma nova proposta seja apresentada e as recomendações sejam providenciadas.

Maranhão, Tocantins e Pará

Dentro das recomendações, o TCU requer alterações em novo estudo de demanda de minério de ferro transportado pela ferrovia desde a mina de Carajás (PA) até o Porto de Ponta da Madeira, em São Luís (MA). Conforme o relatório, não há levantamento e muito menos investimentos nos estudos encaminhados ao tribunal.

Nos estudos encaminhados ao TCU, a Vale prevê investimentos de R$ 8,2 Bilhões ao longo de 30 anos adicionais do contrato. Do total, R$ 3,5 bilhões seriam destinados à compra de vagões; R$ 2,7 bilhões à compra de trilhos; e R$ 1,96 bilhão à compra de locomotivas.

Investimentos e melhorias em parcerias com os estados (Pará, Tocantins e Maranhão), em que passa a ferrovia não estão previstos nos estudos que foram apresentados. Cerca de setenta e cinco por cento (75%), da estrada de ferro Carajás passa no estado do Maranhão, além disso, o maior explorado pela mineradora Vale é o porto do Itaqui, na qual a empresa utiliza para despachar as milhões de toneladas da mineradora. A bancada federal maranhense precisa estar atenta a esta nova proposta que deve ser assinada em junho deste ano.