Tá na conta! Prefeitura de São Luís recebeu quase R$ 10 Milhões do Governo Lula

Dinheiro Extra é fruto da Lei Complementar Nº 195/2022, a Lei Paulo Gustavo, que garante recursos para ações  do setor cultural, por causa da pandemia  

O setor cultural do Brasil teve uma grande conquista com a aprovação da Lei Paulo Gustavo, com isso, a Prefeitura de São Luís recebeu no final do mês de agosto deste ano, um montante de R$ 9.722.671,53 (Nove Milhões, Setecentos e Vinte e Dois Mil, Seiscentos e Setenta e Um Mil Reais). Aprovada em 2021, durante a pandemia da covid-19, a Lei Paulo Gustavo é um símbolo de resistência da classe artística, já que o coronavírus limitou severamente as atividades do setor. É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista-símbolo da categoria, vitimado pela doença.

O executivo municipal tem que enviar para a Câmara Municipal de São Luís, nos próximos dias, projeto para apreciação e aprovação de como os recursos chegarão para financiar o desenvolvimento de projetos de artistas de São Luís,mas até o presente momento, nada chegou ao Poder Legislativo.

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Cultura – SECULT já até divulgou o RESULTADO FINAL resultado final dos pareceristas credenciados para prestação de serviços de Análise e Emissão de Pareceres Técnicos do Edital de Chamamento Público Nº 08/2023 – PMSL/SECULTPremiação – Demais Area da Cultura e do Edital de Chamamento Público Nº 09/2023 – PMSL/SECULTAudiovisual, no âmbito da Lei Complementar nº 195 – Lei Paulo Gustavo, de 08 de julho de 2022 e Decretos nº 11.453, de 23 de março de 2023 e nº 11.525, de 11 de maio de 2023. VEJA NO LINK ABAIXO!

Resultado Final

Regras para o setor audiovisual

Caíram na conta da Prefeitura de São Luís, o montante de R$ 6.919.625,33 (Seis Milhões, Novecentos e Dezenove Mil Reais), para o setor audiovisual – LC nº 195/2022 – Art. 5º – Audiovisual.

Conforme prevê a Lei Paulo Gustavo, os recursos para o audiovisual serão aplicados por meio de três incisos.

– Inciso I (Produção): em apoio a produções audiovisuais, de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento, inclusive aquelas com origem em recursos públicos ou financiamento estrangeiro.

– Inciso II (salas de cinema): em apoio a reformas, restauros, manutenção e funcionamento de salas de cinema, incluída a adequação a protocolos sanitários relativos à pandemia da covid-19, sejam elas públicas ou privadas, bem como de cinemas de rua e de cinemas itinerantes.

– Inciso III (capacitação): para projeto de formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e à realização de festivais e mostras de produções audiovisuais, preferencialmente por meio digital, bem como realização de rodadas de negócios para o setor audiovisual e para a memória, a preservação e a digitalização de obras e acervos audiovisuais, ou ainda apoio a observatórios, a publicações especializadas e a pesquisas sobre audiovisual e ao desenvolvimento de cidades de locação.

Demais setores culturais

Para os demais setores caiu na conta do Município, R$ 2.803.046,20 (Dois Milhões, Oitocentos e Três Mil Reais),conforme dispõe a Lc Nº 195/2022 – Art. 8º – Demais Setores Da Cultura.

Em tempo: o dinheiro está adormecido na conta da Prefeitura desde o mês de agosto a pelos menos 60 dias;

E mais: a Secretaria de Cultura lançou desde 30 de agosto Edital para a inscrição de projetos do setor cultural;

Pra fechar: as inscrições, conforme edital vão até o dia 10 deste mês de setembro;

F.U.I: até o presente momento não foi encaminhado nenhum projeto de lei para a Câmara de São Luís, com os critérios.

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