A emenda 58, de 2009, na Constituição Federal garante que São Luís tem 33 vagas e não apenas as atuais 31
Já está publicado em seu Site, o levantamento produzido pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), que mostrou mudança na dinâmica populacional da cidade de São Luís, o que vai exigir readequação na quantidade de vereadores para garantir ao previsto na Constituição Federal, que institui que uma cidade deve ter ao menos 9 (nove) vereadores e no máximo 55 (cinquenta e cinco). Esse número é proporcional à quantidade de habitantes de cada município.
Deste modo, com a atualização do IBGE, na qual garante que o número de habitantes na Capital Maranhense subiu para 1.088.057 pessoas, a Câmara Municipal de São Luís passará a ter 33 representantes e não, os atuais 31.
Mudanças em Belém
O Movimento Democrático Brasileiro (MDB) entrou com uma ação no Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA) pedindo a retotalização dos votos das Eleições 2024, para aumentar o número de vereadores dos atuais 35 para 39, a partir de 2025. O juiz Marcelo Lima Guedes do TRE/PA aceitou analisar a ação e pediu uma manifestação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre o tamanho da população de Belém – item necessário para definir o número de vereadores.
EM TEMPO: ao todo, a Constituição prevê 24 faixas populacionais e para cada uma delas há uma indicação do número máximo de cadeiras no parlamento local. Esta redação consta no artigo 24 e foi dada pela Emenda Constitucional 58, aprovada em 2009;
E MAIS: tramita, desde o ano passado, na Câmara Municipal de São Luís, projeto do vereador Chico Carvalho, que dispõe sobre a readequação do número de cadeiras na Casa Legislativa Ludovicense;
PRA FECHAR: se aprovada proposição de Chico, os vereadores Pavão Filho (PSB) e Matheus do Beijú (PL), assumiriam estas duas vagas, garantidas pela Constituição Federal.
