Em apenas 10 dias, de paralisação de uma empresa de transporte coletivo, prefeito de São Luís destinou quase R$ 9 Milhões à empresa de aplicativo 99. Prefeito pode ter cometido Crime de Responsabilidade e Grave Infração Político-administrativa
De uma hora para a outra, assim do nada, o prefeito Eduardo Salim Braide (PSD), botou na cabeça dele, que deveria descumprir um acordo assinado pela sua gestão junto ao Tribunal Regional do Trabalho – TRT, que garantiria o pagamento do subsídio ao Sistema de Transporte Coletivo de São Luis. Pensando em se garantir pela força popular, o prefeito da Capital, pode ter cometido um grave Crime de Responsabilidade e Infração Político-administrativa, ao utilizar mecanismos da Lei Complementar nº 7/2025, sem que fosse permitido.
A Lei Complementar nº 07/2025, modificou o art. 127-A da Lei n.º 3.430, de 31 de janeiro de 1996, que dispõe sobre o Serviço de Transporte Coletivo Urbano do Município de São Luís, nos termos do art. 208 da Lei Orgânica Municipal, que autoriza o Município a contratar ou autorizar Operadores de Tecnologia de Transportes Credenciados – OTTCs e outros serviços de transporte previstos na Lei Federal n.º 12.587/2012, para atendimento da população, quando houver GREVE dos trabalhadores rodoviários e QUANDO NÃO FOR ASSEGURADA A CIRCULAÇÃO MÍNIMA DE 60% (SESSENTA POR CENTO), DA FROTA. Primeiro que a mais recente PARALISAÇÃO dos trabalhadores rodoviários NÃO FOI GREVE, Segundo que a Frota dos ônibus estava em mais de 70% (Setenta por cento) circulando, e Terceiro, que a Paralisação de uma empresa, se deu exclusivamente pela ação do próprio prefeito de São Luís, que descumpriu o acordo de pagamento do subsídio, que era EXCLUSIVO para o pagamento dos salários dos trabalhadores rodoviários. Veja abaixo, o que diz a LEI!
O prefeito Eduardo Braide criou toda a confusão e teve que sangrar os cofres públicos do município, pagou em menos de 10 dias, R$ 8.743.636,35 (Oito Milhões, Setecentos e Quarenta e Três Mil, Seiscentos e Trinta e Seis Reais, Trinta e Cinco Centavos), que foram enviados à empresa 99 Tecnologia. O prefeito deixou de cumprir um Acordo que garante o transporte coletivo para milhares de pessoas, para num desvareio pagar R$ Milhões a uma empresa de tranporte individual de passageiros. Veja abaixo, a sangria do dinheiro público.
EM TEMPO: não é crível, que a Câmara Municipal de São Luís não esteja atenta a seu papel que é fiscalizar o erário público;
E MAIS: o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão precisam estar atentos aos atos, não apenas de gestores do interior do Maranhão, mas também ao da Capital do Maranhão.
PRA FECHAR: o prefeito Eduardo Braide criou todo embaraço e quem pagou a conta foi o contribuinte, será que os orgãos de controle não perceberam esta loucura com o dinheiro público ???
