Reforma tributária acaba com a cobrança de imposto nos alimentos da cesta básica; entenda

Segundo o texto da reforma, os produtos que vão compor cesta básica serão definidos através de lei complementar

O novo parecer do relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), para a matéria cria a “Cesta Básica Nacional de Alimentos”. Os produtos desta cesta ainda serão definidos e terão alíquota zero do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

Segundo o texto da reforma, os produtos “destinados à alimentação humana”serão definidos por meio de lei complementar. Os novos tributos sobre consumo criados pela reforma, CBS (nacional) e IBS (subnacional), não vão incidir sobre esses itens.

Ao apresentar seu parecer para a matéria, no plenário da Câmara dos Deputados na noite de quarta-feira (5), o relator rebateu críticas sobre a reforma tributária prejudicar a população mais pobre e anunciou a medida.

Especialistas apontam que a medida diminui a regressividade do sistema tributário, visto que os produtos da cesta básica, proporcionalmente, tem mais peso na renda da população pobre, a redução da alíquota a zero tem potencial para combater desigualdades no Brasil.

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