Em seu último ato no ano, o Congresso Nacional aprovou na sexta-feira (19), em sessão conjunta, o relatório final do Orçamento de 2026 PLN / 2025, com previsão de despesas totais de R$ 6,5 Trilhões, incluindo R$ 1,8 trilhão para refinanciamento da dívida pública. A proposta estima um superávit de R$ 34,5 Bilhões nas contas do governo e reserva cerca de R$ 61 Bilhões para emendas parlamentares. Também haverá despesa extra com o Fundo Eleitoral, programada em cerca de R$ 5 Bilhões.A matéria vai à sanção do Presidente Lula.
Com a retirada das despesas com precatórios das contas, foi gerada uma margem fiscal de R$ 13,8 Bilhões. O relator, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) explicou que pode utilizar a margem principalmente para atender emendas de comissões da Câmara e do Senado, porque houve uma reestimativa de receitas de R$ 13,2 Bilhões.
Os precatórios são dívidas com decisão final pela Justiça e a Emenda Constitucional 136 permitiu a retirada das despesas dos precatórios vinculada ao Orçamento.
Sem o pagamento da dívida pública, o Orçamento conta com R$ 4,7 trilhões. Desse total, R$ 197,9 bilhões correspondem ao orçamento de investimento e R$ 4,5 trilhões, aos orçamentos fiscal e da seguridade social.
Com as mudanças no cálculo das despesas, o limite de gastos para os ministérios e os demais Poderes passou a ser de R$ 2,4 trilhões. Para 2026, a meta fiscal é de superávit primário de R$ 34,3 bilhões; mas será considerada cumprida se houver déficit zero.
- Total de Despesas: R$ 6,5 trilhões.
- Superávit Previsto: R$ 34,5 bilhões.
- Emendas Parlamentares: R$ 61 bilhões.
- Investimentos (Piso): Mínimo de R$ 83 bilhões (0,6% do PIB).
- Dívida Pública: R$ 1,83 trilhão para refinanciamento.
- Cortes: Houve cortes em benefícios previdenciários, seguro-desemprego e Bolsa Família (Pé-de-Meia) para acomodar as emendas.
- Setores Afetados: Cortes também atingiram universidades federais, impactando assistência estudantil.
Após a aprovação pelo Congresso (Comissão Mista de Orçamento e plenários), o texto final segue para o Presidente Lula para sanção (aprovação final), conforme Portal da Câmara e Senado.
O processo de aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) define o que o governo pode gastar e arrecadar no ano seguinte, sendo crucial para a gestão econômica e social do país.
- São dívidas da União com estados e municípios, decorrentes de repasses menores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) entre 1998 e 2006.
- Uma parte (60%) é destinada aos profissionais do magistério (professores ativos, inativos e pensionistas) que estavam em exercício no período.
- Início dos Pagamentos: A parte controversa (com juros e correções) de alguns precatórios, como no Maranhão, deverá ser inicaiada no mês de Abril de 2026, fruto de acordos judiciais.
- Inscrição Orçamentária: Para ser pago em 2026, o precatório precisa ser inscrito no orçamento anual da União até uma data limite (a partir de 2025 a 1º de fevereiro para o ano seguinte).
- Valores Inseridos: O total de precatórios federais inscritos para 2026 foi de aproximadamente R$ 69,7 Bilhões, beneficiando muitos profissionais.
- Verificação: É preciso consultar o número do precatório e o processo de origem, disponível nos sites dos Tribunais (TRF, TJ) ou da Secretaria de Educação.
- Prazo: O pagamento é feito até 31 de dezembro do ano de inscrição, mas depende da liberação dos recursos e da fila de pagamento.
- Foco no Magistério: A legislação determina que 60% do valor seja para os educadores, exigindo alvará judicial para herdeiros/pensionistas.
- Datas Limite: Fique atento aos prazos dos Tribunais (TRF, TJ) para expedição e inscrição dos precatórios para os próximos anos.
- Órgãos Responsáveis: Verifique os comunicados do seu Tribunal de Justiça Fedral (TRF) e Secretaria de Eduacação de cada estado / município, para informações mais específicas.
14 Comentários
Não acredito,pois até o PASEP que se tem direito e ganhamos o ano acabou e nada.
Espero que seja verdade, ou seja que os precatórios sejam pagos realmente em no máximo em abril, pois quando é para o professor receber os seus direitos, na maioria das vezes sempre tem embargos, mas quando e para pagar outras categorias, como emendas, aumento de salários para demais classes , deputados presidente, ministros, sempre é rápido demais. Portanto espero que sejam pagos nessa data para podermos pagar os nossos compromissos.
Diante de tantas acontecimentos vivências tenho minhas duvidas, decepções com as autoridades que devem fazer a execução dos direitos existentes nas Leis da Educação e demais seguimentos. So vendo para crê, cair os repasses na conta de cada Professor mediante as datas a previstas..
Esse dinheiro tem que sair logo,pois,professor não é rico!
Concordo
Espero que os compromissos com os profissionais da educação sejam, devidamente, cumpridos, pois trata-se de direito adquirido.
Eu acredito q será pago o q nos é de direito,mas q seja logo e com urgência.
Quero saber dos nossos 30% que estão bloqueados qdo vão ser liberados.Isso é uma injustiça,eu por exemplo não assinei coisa alguma para contratar advogados,e assim mesmo eles não fizeram nada .
Eu tbem. Basta dessa demora. Esse ministro do STF, Nunes Marques, tem que agir logo e resolver essa situação
Nunca recebemos nada da Prefeitura Municipal de Teresina, desviaram o dinheiro para outro fim e ficou por isso mesmo, é revoltante pq o dinheiro é nosso, nós q trabalhamos, nesse caso pq q a Justiça não faz nada?
Tenho fé em Deus que essa precária vai sair na data que estão falando, pois Deus está no controle e no comando de tudo, e ele sabe das necessidades de cada um, vamos ter fé que dará certo em nome do Senhor
Concordo com vc Marinalva o desconto é devido aos professores que participaram das reuniões com os advogados e com o sindicato ( SINPROESEMMA) e não a nós que ficamos aguardando pelos nossos direitos , até porque não sabíamos como tudo que era informado ia se proceder.
Obrigada Jesus! Só agradecer!
Eu tô confiante quê saia em abril, nós estamos em ano de eleição, nesse período tudo vem muito rápido, não é nenhum milagre e sim uma forma de eleger eles.