Procuradoria Geral da República considera que solicitação apresentada pelo partido do ex-governador do Maranhão, Flávio Dino, tenta levar ‘disputas políticas’ ao STF
A Procuradoria Geral da República – PGR defendeu a rejeição de um pedido de afastamento do governador do Maranhão, Carlos Brandão, enviado ao STF pelo PCdoB. A solicitação foi apresentada em um processo protocolado por outro partido, o Solidariedade, para analisar um possível nepotismo no governo estadual.
A subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio Marques afirma que há uma tentativa de transformar a ação “em palco para o desenrolar de disputas entre adversários políticos”.
Marques considerou que os fatos narrados pelo PCdoB podem configurar improbidade administrativa, mas não desobediência à decisão judicial, como a sigla alegou.
“O afastamento de um Governador é ato de inegável gravidade e demanda prova inequívoca dos fatos hábeis a autorizar a medida. E, data venia, essa prova não existe nestes autos”, avaliou.
O relator é do caso é o ministro Alexandre de Moraes, que pediu o posicionamento da PGR antes de julgar o mérito.
EM TEMPO: outro ponto central do documento é o alerta que faz a PGR, quando critica a tentativa de transformar a reclamação constitucional em arena de disputa política. Para o órgão, esse tipo de instrumento não pode ser utilizado como extensão de embates entre adversários, sob risco de desvirtuamento do próprio sistema judicial;
E MAIS: ao final do seu despacho, a PGR é categórica ao afirmar que o afastamento de um governador de estado é medida de extrema gravidade e exige prova robusta, inequívoca — o que, segundo o órgão, não está presente nos autos.
