Ministro Fachin, LIBERE o dinheiro dos precatórios do FUNDEF dos Professores do Maranhão!!!

Enquanto todos os professores do Brasil já receberam o dinheiro dos precatórios do FUNDEF, no Maranhão, um processo envolvendo o SINPROESEMMA no STF atrasou o pagamento dos professores

A liberação e o repasse do dinheiro dos precatórios do Fundef ao Maranhão aguarda o deferimento final da presidência do Supremo Tribunal Federal (STF). O processo exige trâmites legais nos quais a Procuradoria Geral do Estado (PGE-MA) tem peticionado diretamente ao ministro Edson Fachin para acelerar a transferência dos valores.

Situação do Processo ACO 661

O recurso financeiro é alvo de disputas judiciais, incluindo pedidos da PGE para barrar a destinação de 15% de honorários advocatícios cobrados por escritórios contratados pelo SINPROESEMMA, pleiteando que o valor integral seja repassado aos docentes. Representantes da PGE do Estado do Maranhão tem se reunido com o gabinete do Ministro Edson Fachin, que é o atual presidente do STF, para destravar os repasses e garantir a legalidade na destinação dos recursos. 

Deste modo, Ministro Fachin, Libere o DINHEIRO sem os 15% até que se resolva a decisão final do Processo, uma vez que tem professores que aguardam HÁ ANOS por este dinheiro – professores enfermos, professores que nem mais estão entre nós. Ministro Edson Fachin, Lebere o DINHEIRO que é de direito dos professores!