Ministro Dino vota a favor de vínculo empregatício com UBER em 1º voto no STF

Corte tem 2 votos a 0, pela unificação nacional do entendimento sobre o vínculo empregatício entre trabalhadores e aplicativos

Flávio Dino profere seu primeiro voto no STF, em favor dos trabalhadores por aplicativos

O ministro do Supremo Tribunal Federal – STF, Flávio Dino proferiu ontem, segunda-feira (26), seu primeiro voto na Corte depois da posse no cargo, que ocorreu na semana passada. Em sua primeira manifestação, Dino votou a favor da unificação nacional do entendimento sobre o vínculo de emprego entre motoristas de aplicativo e a plataforma UBER. Com o voto, o STF tem placar de 2 a 0 a favor do reconhecimento da chamada repercussão geral, mecanismo que obriga todo o Judiciário a seguir o entendimento do STF depois do julgamento de uma causa. O julgamento se dá no plenário virtual e será encerrado nesta sexta-feira, no dia 1° de março.

Após decidir sobre o reconhecimento da repercussão geral, o STF marcará novo julgamento para decidir definitivamente sobre a validade do vínculo de emprego dos motoristas com os aplicativos. Atualmente, grande parte das decisões da Justiça do Trabalho reconhecem vínculo empregatício, mas, o Supremo possui decisões contrárias.

De acordo com o voto proferido pelo relator do caso, ministro Edson Fachin é necessária uma decisão definitiva da Suprema Corte sobre a uberização. No posicionamento divulgado na semana passada, cerca de 10.000 ações no país tratam do tema.

“As disparidades de posicionamentos, ao invés de proporcionar segurança e orientação, agravam as incertezas e dificultam a construção de um arcabouço jurídico estável e capaz de oferecer diretrizes unívocas para as cidadãs e cidadãos brasileiros”, afirmou o ministro Fachin.

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