Governo do Maranhão tinha para receber na compensação sobre as perdas do ICMS, R$ 535 Milhões, contudo, após liminar do STF, deixou de repassar à União, R$ 1 Bilhão, Cento e Sessenta Milhões; agora esta com saldo negativo
O estado do Maranhão já havia conseguido no Supremo Tribunal Federal, por decisão do Ministro Alexandre de Moraes, decisões para obter compensação financeira do governo federal por perdas de arrecadação do ICMS. Na época, em sua decisão, Moraes garantiu que o governo estadual suspendesse, de forma imediata, o pagamento das dívidas que tinha com a União e de contratos que tem a União como fiadora.
O governo do Maranhão recorreu ao STF, por que em junho de 2022, o presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei aprovada pelo Congresso que limitou o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre itens como diesel, gasolina, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. A arrecadação desse imposto vai para os cofres de estados (75%) e municípios (25%). Na cabeça do ex-presidente, o grande vilão pelos preços dos combustíveis eram os estados e municípios.
Além disso, duas leis complementares de Bolsonaro, (192/22 e 194/22) alteraram a cobrança do ICMS, afetando diretamente os caixas estaduais. Governadores foram à Justiça, obtendo liminares no STF. Do total no acordo, mais de R$ 15 Bilhões já foram ajustados, inclusive nas dívidas com a União, e o resto será acertado até 2025.
O Site Observatório realizou um levantamento em números de repasses e apurou que ao contrário do que receber, o Governo do Maranhão ainda está negativado com a União, no valor de R$ 632.120.000,00 (Seiscentos e Trinta e Dois Milhões, Cento e Vinte Mil Reais), pois, com a decisão do STF, o estado deixou de pagar R$ 1.167.920.000,00 (Um Bilhão, Cento e Sessenta e Sete Milhões, Novecentos e Vinte Mil Reais)
EM TEMPO: este alívio financeiro sancionado, ontem (24), pelo Presidente Lula, não vai chegar aos cofres do governo estadual;
E MAIS: este saldo negativo, que o Maranhão deixou, será compensado em repasses de futuras obras e repasses de emendas oriundas do Governo Federal;
PRA FECHAR: e o governador Carlos Brandão ainda tuitou falando de alívio financeiro…
F.U.I: será que na antecipação via liminar, o Governo do Maranhão efetuou os repasses aos Município????
