Justiça condena CAEMA por venda de terreno, quando Braide era o herdeiro presidente do órgão

Primeiro emprego do filho de Carlos Braide, o herdeiro Eduardo Salim Braide foi assumir a presidência da CAEMA; órgão vendeu terreno em frente à Rodoviária, por R$ 2,50 o metro quadrado a empresário 

Em sentença da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Capital, o juiz Dr. Douglas de Melo declarou nula a matrícula de um imóvel situado na área do Parque do Bacanga, que foi vendido pela Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA), na época, o presidente era ninguém menos do que o herdeiro político, Eduardo Salim Braide, filho do então deputado Carlos Braide, que consegui a “boquinha” para o filhinho. A negociata do terreno da CAEMA foi feita junto ao 2º Cartório de Registro de Imóveis de São Luís, contrariando a legislação ambiental e do parcelamento urbano.

A CAEMA foi condenada a deixar de ceder ou permitir o uso de áreas do Parque Estadual do Bacanga, e a reparar os danos ambientais causados nessa área, no prazo de um ano, seguindo um Projeto de Recuperação de Área Degradada (P.R.A.D).

A CAEMA foi condenada a deixar de ceder ou permitir o uso de áreas do Parque Estadual do Bacanga, e a reparar os danos ambientais causados nessa área, no prazo de um ano, seguindo um Projeto de Recuperação de Área Degradada (P.R.A.D).

A compra do imóvel em leilão por terceiro ocorreu em 2006, no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais). O imóvel foi arrematado por R$2,50 o metro quadrado, com grave prejuízo para a CAEMA e de forma ilegal, porque não poderia ser vendido ou desmembrado, por integrar unidade de conservação integral. O terreno em questão fica em frente à rodoviária de São Luís.

O então presidente da Caema, hoje prefeito de São Luís, Eduardo Salim Braide, que dirigiu a companhia entre 2005 e 2006 durante o governo, não se pronunciou.

O Ministério Público (MP), autor da ação, tomou conhecimento de desmatamento na propriedade inserida no Parque Estadual por meio de denúncia do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado do Maranhão.

A Caema penhorou 40.000m² dos imóveis que possui dentro da área do Parque Estadual do Bacanga, para garantir o pagamento de dívida em execução fiscal realizada pelo Município de São Luís, sem o desmembramento da matrícula original.

Para o juiz  Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, a Constituição Federal e outras normas, como a Lei nº 6.938/81 (Política Nacional do Meio Ambiente), determinam a criação de espaços territoriais especialmente protegidos pelo Poder Público Federal, Estadual e Municipal.

 

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Jadson Pires é o editor do Observatório da Blogosfera, onde se dedica à criação e edição de conteúdos relevantes e informativos, voltados para o público digital.

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