Medida vai combater o contrabando e evitar fechamento de empresas e indústrias brasileiras
Para garantir a competitividade nacional e gerar oportunidades de emprego no Brasil, com indústrias nacionais, o Governo Lula começou a taxar produtos importados via Shein, Shoppee, Ali Express e dentre outros.
As empresas estrangeiras que aderirem ao programa terão isenção do imposto de importação para compras em até US$ 50 (R$ 235). Acima deste limite, uma alíquota de 60% será aplicada.
A Receita Federal vai intensificar a fiscalização do pagamento de impostos de produtos importados via comércio eletrônico. Segundo o órgão, não haverá aumento de taxa, pois hoje já existe a tributação de 60% sobre o valor da encomenda, “mas que não tem sido efetiva”.
Críticos, como varejistas e industriais nacionais, se referem a estes negócios como “camelódromos digitais”. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, classificou esse e-commerce como “contrabando” e estima arrecadar até R$ 8 bilhões por ano com a tributação.
Auditores da Receita Federal suspeitam que mercadorias entrem no país por meio do comércio eletrônico sem pagar impostos porque os vendedores estariam fornecendo informações falsas para sonegar tributos.
Pelas regras de hoje, uma pessoa física no Brasil pode comprar algo de outra pessoa física no exterior sem pagar impostos se o valor for abaixo de US$ 50.
