O dinheiro é oriundo de uma Ação Civil movida pela Procuradoria do Estado, em compensação de perdas do antigo FUNDEF, no período de 1997 a 2006
O Governo do Estado do Maranhão tem uma quantia de quase R$ 4 Bilhões, para pagamentos de precatórias de professores e realizar investimentos na educação, que serão pagos em 3 (três) parcelas, nos anos de 2024, 2025 e 2026. A primeira parcela para o pagamento do rateio do fundo aos professores deverá ser até o mês de março de 2024.
Os precatórios do FUNDEF, que foi instituído em 1996, são oriundos de uma dívida da União com estados e municípios, no período que compreende os anos de 1997 a 2006.
Do valor, 60% (sessenta por cento), será destinado exclusivamente à indenização de professores, coordenadores pedagógicos, diretores, vice-diretores e secretários escolares que exerciam função na educação básica da rede pública de ensino, no período de janeiro de 1997 a dezembro de 2006. Os outros 40% serão destinados para melhorias de infraestrutura da educação da Rede Estadual.
Em tempo: deste total de R$ 4 Bilhões, serão destinados R$ 2 Bilhões e 400 Milhões para o pagamento dos professores.
E mais: o valor que cada professor tem a receber será baseada na quantidade de meses trabalhada entre 1997 e 2006, independentemente do número de dias no mês.
Pra fechar: o valor individual estimado a ser recebido é em média de R$ 250, para cada mês trabalhado, ou seja, são 120 meses x R$ 250,00 (Duzentos e Cinquenta Reais), perfazendo um total de R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais).
F.U.I: este cálculo não é regra, e é preciso analisar pela SEDUC, caso a caso, carga horária, meses trabalhados e os valores recebidos à época.
