O Site Observatório entrou em contato com o SINFUSP, que confirmou irresponsabilidade da gestão do prefeito Eduardo Braide
O Sindicato dos servidores municipais de São Luís descobriu que a gestão Braide, por meio da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), não fez declaração da RAIS dos servidores do município através do e-Social dentro do prazo estabelecido, comprometendo o pagamento do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) para milhares de servidores municipais.
“Buscamos soluções para a dificuldade que os servidores estavam relatando em ter acesso ao PIS/PASEP. Fomos em diligência à Superintendência do Trabalho, onde tivemos mais informações para solucionar essa situação. Servidores devem comparecer pessoalmente no órgão com o app da Carteira Digital de Trabalho para regularizar o pagamento”, diz o SINFUSP
De acordo com o SINFUSP, eles estiveram uma reunião junto Superintendência do Trabalho, para denunciar o descaso da gestão Braide e para tentar resolver o problema. A Superintendencia do Trabalho afirmou que está foi a primeira vez que ocorreu esse problema. O prazo para a declaração terminou em 19 de agosto de 2024, mas a Semad só enviou os dados, apenas este ano, em fevereiro de 2025, quando já não era mais possível garantir o pagamento do benefício.
EM TEMPO: o PASEP é um direito dos servidores públicos que cumprem os requisitos do benefício, e sua concessão depende da correta entrega da declaração dentro do prazo estipulado pelo governo federal. A falha da Prefeitura de São Luís vai gerar prejuízos financeiros a diversos trabalhadores que aguardavam o pagamento.
