Representação no TCE aponta vícios e indícios de favorecimento
Uma representação com pedido de medida cautelar foi apresentada junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), pela empresa C S Controle e Serviços contra a gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD), em relação ao edital de Pregão Eletrônico nº 225/2023. O documento aponta uma séria de irregularidades no edital, que teve como objeto a contratação de empresa especializada em serviços de instalação de luminárias com tecnologia LED para o sistema de iluminação pública de São Luís.
Entre as irregularidades apontadas na representação estão a falta de clareza e precisão do edital, falhas textuais no documento, indefinição de como será tratada a situação dos órgãos não participantes que venham a utilizar a Ata de Registro de Preços do município após o fim da vigência e a duplicidade de objeto em relação a outro edital de licitação.
Diante das irregularidades, a empresa solicita na medida cautelar a suspensão do edital de pregão eletrônico e a realização de uma nova licitação, com a correção das irregularidades apontadas na representação.
Com informações da Folha do Maranhão
