DINHEIRO NA CONTA! 3ª Parcela do Precatório do FUNDEF será neste mês de Abril

R$ 1, 5 BILHÃO dos Precatórios do FUNDEF já está na conta do STF. São R$ 1,2 Bilhão da terceira e última parcela, mais R$ 300 Milhões referente a primeira, de três parcelas controversas

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 17.830.970.688,44 (Dezessete Bilhões, Oitocentos e Trinta Milhões de Reais),  ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para o pagamento de precatórios até o fim de abril de 2026. Esse montante abrange 30.422 processos e beneficia mais de 52 mil pessoas.

O valor faz parte do total de R$ 58 bilhões liberados pelo CJF aos cinco Tribunais Regionais Federais, destinados a 141.608 processos e 237.711 beneficiárias(os) em todo o país.

O TRF1 informa que foram depositados os valores para pagamento dos precatórios da proposta de 2026 (alimentares e não alimentares), bem como os créditos relativos à 1ª, 2ª e 3ª parcelas dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) correspondentes aos exercícios de 2026, 2025 e 2024, respectivamente. Os valores dos precatórios com restrições estão depositados à disposição do Juízo da execução, a quem caberá autorizar o levantamento, como é o caso do Maranhão, em que o Sindicato dos Professores ajuizou no Supremo Tribunal Federal – STF, para abocanhar 15% em honorários advocatícios.

O governador Carlos Brandão deve anunciar nas próximas horas, que encaminhou expediente ao Supremo Tribunal Federal, informando a conta do governo do estado para que o dinheiro seja transferido para que a SEDUC anuncie o calendário e inicie o pagamento dos precatórios do Fundef para os professores da rede estadual.
  • O estado receberá R$ 1,5 Bilhão – R$ 1,2 Bilhão referente à terceira parcela e R$ 300 Milhões referente à 1ª parcela Controversa. O dinheiro deve ser repassado pelo estado aos beneficiários após o depósito na conta específica.
  • Regras de Pagamento: Os valores são proporcionais à jornada de trabalho e ao tempo de serviço no magistério. Eles têm caráter indenizatório e não se incorporam ao salário ou aposentadoria.
EM TEMPO: o Site Observatório continuará acompanhando o passo a passo até o pagamento do precatório pelo Governo do estado; 
E MAIS: para mais detalhes sobre o pagamento é recomendado acompanhar os canais oficiais do Tribunal Regional Federal, da primeira região e a Secretaria de Educação do Estado do Maranhão; 
PRA FECHAR: lembrando que como há um processo tramitando no Supremo Tribunal Federal – STF, acerca de uma ação do Sinproesemma, que luta por 15% (quinze por cento), do valor da causa do precatório, o dinheiro é depositado numa conta do STF, para em seguida ser transferido para a conta bancária do Governo do Estado. 

14 Comentários

  1. O problema esta nos professores que votam e votaram , nos representantes do Inoperante Sinproessema, um alerta, diga não se erem forem as Unas.

  2. Concordo esse sindicato está ganhando milhões as nossas custa eu nem assinei aquela procuração que eles mandaram os sócios assinar mesmo assim está sendo descontado os 15% e muito roubo.

    1. Também não assinei, vem descontando, éramos p recebermos o valor integral da parcela, me recordo na época que nós professores, demos entrada, esperamos mais de vinte anos lutando, hoje, quem não fez nada vai receber, isso é inadmissível.

  3. Muito triste, que às pessoas se prostituem roubando dinheiro do trabalhador, mais Deus vê tudo, nada é eterno, porquê morre e vai pro inferno, não fica nem saudade de um profissional que deixa um legado de trabalho, nós vamos é dizer já foi tarde, não é fácil se aceitar, é 45% roubado do nosso suor.

  4. Não houve trabalho algum de advogados. É porque ficam de olho grande no dinheiro dos professores. O próprio Sindicato que deveria está defendendo os professores, é primeiro a está querendo nosso dinheiro. Estamos pagando o Sindicato pra ser contra agente.
    Só a Justiça, porque CONSCIÊNCIA, eles não têm.

  5. Maria Cândida Góes disse:

    Inadmissível esse sindicato querer levar vantagem em cima da categoria, espera-se que no final dos trâmites os órgãos dê causa a favor de quem é de direito (os professores).

  6. Não entendi esses 15% em cada parcela do precatório do FUNDEF se é um precatório dividido por várias parcelas. Isso é uma vergonha, uma roubalheira escacarada pra todo mundo ver. Pq o sindicato Simproessema não tirou an porcentagem do valor bruto e não em cada parcela. Tirando da classe sofrida. Misericórdia meu Deus qtos acamados, doentes, falecidos que doaram suas vidas renunciaram suas famílias perderam filhos por não ter tempo de conviver com eles, na vdd alguém tinha que trabalhar pra sobreviver. Isso é injustiça subtrair de quem não tem.

  7. Não entendi esses 15% em cada parcela do precatório do FUNDEF se é dividido por várias parcelas. Isso é uma vergonha, uma roubalheira escacarada pra todo mundo ver. Pq o sindicato Simproessema não tirou porcentagem do valor bruto e não em cada parcela. Tirando da classe sofrida. Misericórdia meu Deus qtos acamados, doentes, falecidos que doaram suas vidas renunciaram suas famílias perderam filhos por não ter tempo de conviver com eles, na vdd alguém tinha que trabalhar pra sobreviver. Isso é injustiça subtrair de quem não tem.

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Sobre o Editor
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JADSON PIRES é Letrólogo, Gestor Ambiental e Jornalista Investigativo DRT - 2095/MA. É editor deste Site, onde se dedica à divulgação do que está oculto e conteúdos relevantes ao público digital.

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