O Site Observatório aponta que a liberação do dinheiro do precatório do FUNDEF depende de um despacho da AGU ao STF, para que o processo de liberação da terceira parcela e a primeira da parte controversa sejam liberadas para a conta da SEDUC
O dinheiro do precatório do FUNDEF já está na conta do Supremo Tribunal Federal – STF, desde o dia 27/03/26, quando foi depositado a primeira parcela da parte controversa, no valor de R$ 240.087.595,53 (Duzentos e Quarenta Milhões, Oitenta e Sete Mil, Quinhentos e Noventa e Cinco Reais e Cinquenta e Três Centavos). Também no dia 31/03/2026, foram depositados R$ 1.646.877.650,93 (Um Bilhão, Seiscentos e Quarenta e Seis Milhões, Oitocentos e Setenta e Sete mil, Seiscentos e Cinquenta Reais e Noventa e Três Centavos). A liberação deste dinheiro para a conta da Secretaria de Estado da Educação do Maranhão – SEDUC está dependendo de um despacho da Advocacia Geral da União – AGU, Jorge Messias, que estava envolto à sua indicação para compor a Suprema Corte.
EM TEMPO: o ministro Kássio Nunes Marques, que é o relator do CASO envolvendo o SINPROESEMMA e os precatórios do FUNDEF maranhense, encaminhou os autos para a AGU e aguarda o parecer, para então encaminhar ao ministro presidente do STF, Edson Fachin determinar a transferência integral dos valores destinados ao Maranhão para as contas do Governo do Estado;
E MAIS: o montante total a ser encaminhado para a conta da SEDUC será de R$ 1 Bilhão 887 Milhões;
PRA FECHAR: os 60% (sessenta por cento), num total de R$ 1 Bilhão e 132 Milhões serão destinados aos professores e professoras e 40% (quarenta por cento), R$ 755 Milhões serão destinados para investimentos na educação.
