Defensoria Pública do Maranhão pede suspensão de processos por porte de maconha

Segundo a Defensoria, a recomendação veio após o STF estabelecer, o parâmetro de 40g ou seis plantas fêmeas como critério para diferenciar usuários de traficantes de maconha, no julgamento que descriminalizou o porte da droga 

A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA) recomendou à Unidade Prisional de Ressocialização de Itapecuru-Mirim para que sejam revogadas todas as sanções administrativas impostas a apenados em decorrência do porte de maconha para consumo pessoal.

O pedido foi divulgado nesta terça-feira (2) e, segundo a defensoria, a recomendação veio após o Supremo Tribunal Federal (STF) estabelecer, na semana passada, o parâmetro de 40g ou seis plantas fêmeas como critério para diferenciar usuários de traficantes de maconha, no julgamento que descriminalizou o porte da droga para consumo próprio. Isso não significa que a prática foi legalizada.

Baseado nessa decisão, além da recomendação de revogação das penas, a Defensoria também solicitou um levantamento dos internos que tiveram aplicadas sanções disciplinares por portarem quantidade menores ou iguais à estabelecida como descriminalizada pelo STF.

O documento da DPE, assinado pelo defensor público titular em Itapecuru-Mirim, Vinicius Jerônimo de Oliveira, requer o arquivamento de Processos Disciplinares Internos (PDI) em andamento e que sejam apuradas as eventuais práticas do porte de maconha para consumo pessoal, por julgar improcedente o dispositivo que julga o ato como criminoso.

Além disso, a Defensoria demanda também a suspensão da abertura de novos PDI relacionados ao porte de maconha para consumo próprio.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Publicidade

Publicidade

Publicidade

Publicidade
Arquivos