Relator do processo, Ministro Flávio Dino ainda não colocou processo em pauta na 1ª Turma do STF
Desde que a Procuradoria-Geral da República APRESENTOU DENÚNCIAS contra o deputado federal Juscelino Filho (União), por uma série de crimes relacionados à sua atuação parlamentar, que está numa espécie de embargo de gaveta, onde será analisada pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal – STF, sob relatoria do ministro Flávio Dino.
A denúncia foi o principal motivo para a queda de Juscelino, no Ministério das Comunicações. A investigação envolve dinheiro enviado à cidade de Vitorino Freire, no Maranhão – onde a irmã dele, Luanna Rezende, também do União Brasil, era prefeita. Na época, Juscelino Filho era deputado federal.
Juscelino é acusado pelos seguintes crimes:
- ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. Segundo a PGR, com agravante, por Juscelino ter exercido posição de comando e por participação de funcionário público
- FRAUDE EM LICITAÇÃO
- PECULATO, por apropriação ou desvio de recursos públicos
- CORRUPÇÃO ATIVA, por oferecer vantagem indevida a servidor público
EM TEMPO: todos os crimes imputados ao deputado Juscelino estão reunidos sob a forma de concurso material, ou seja, quando os crimes são praticados de forma independente, resultando em penas somadas (art. 69 do Código Penal).
