Corrupção, organização criminosa e mais: os crimes pelos quais Juscelino Filho foi denunciado pela PGR

Relator do processo, Ministro Flávio Dino ainda não colocou processo em pauta na 1ª Turma do STF

Desde que a Procuradoria-Geral da República APRESENTOU DENÚNCIAS contra o deputado federal Juscelino Filho (União), por uma série de crimes relacionados à sua atuação parlamentar, que está numa espécie de embargo de gaveta, onde será analisada pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal – STF, sob relatoria do ministro Flávio Dino.

A denúncia foi o principal motivo para a queda de Juscelino, no Ministério das Comunicações. A investigação envolve dinheiro enviado à cidade de Vitorino Freire, no Maranhão – onde a irmã dele, Luanna Rezende, também do União Brasil, era prefeita. Na época, Juscelino Filho era deputado federal.

Juscelino é acusado pelos seguintes crimes:

ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. Segundo a PGR, com agravante, por Juscelino ter exercido posição de comando e por participação de funcionário público
FRAUDE EM LICITAÇÃO
PECULATO, por apropriação ou desvio de recursos públicos
CORRUPÇÃO ATIVA, por oferecer vantagem indevida a servidor público

EM TEMPO: todos os crimes imputados ao deputado Juscelino estão reunidos sob a forma de concurso material, ou seja, quando os crimes são praticados de forma independente, resultando em penas somadas (art. 69 do Código Penal).