O Ministério Público e o Tribunal de Contas encontraram “irregularidade insanável e gravíssima”, nas contas do Prefeito Adriano Freitas, de São Vicente Ferrer
O Tribunal de Contas do Maranhão – TCE, emitiu parecer pela desaprovação das prestações de contas do prefeito Adriano Freitas (União Brasil), com relação a sua gestão em 2024 na Prefeitura de São Vicente de Ferrer. Vale destacar que o Ministério Público de Contas – MPC, já havia se manifestado pela DESAPROVAÇÃO de contas da gestão, uma vez que encontrou uma irregularidade insanável e gravíssima, que foi a inscrição de Restos a Pagar (RAP), sem a suficiente disponibilidade de caixa.
“A verificação do Balanço Financeiro e do Balanço Patrimonial de 2024, demonstrou que a contabilidade do município de São Vicente Ferrer apurou um Ativo Financeiro de apenas R$ 2.250.244,23 (Dois Milhões, Duzentos e Cinquenta Mil, Duzentos e Quarenta e Quatro Reais e Vinte Três Centavos), no entanto, as obrigações extraorçamentárias do ente para com terceiros (Depósitos e Consignações a serem restituídos) totalizavam R$ 16.495.753,79 (Dezesseis Milhões, Quatrocentos e Noventa e Cinco Mil Reais). Esse cenário, por si só, já evidenciava uma insuficiência financeira líquida negativa de R$ 13.945.509,56 (Treze Milhões, Novecentos e Quarenta e Cinco Mil, Quinhentos e Nove Reais e Cinquenta e Seis Centavos), para cobrir os compromissos assumidos”, destacou o MPC em seu parecer.
EM TEMPO: a decisão do TCE será encaminhada à Câmara de São Vicente de Ferrer, que será responsável pelo julgamento político-administrativo conforme prevê a Constituição Federal;
EM MAIS: a decisão deverá ser analisada pela Comissão da Câmara Municipal de São Vicente Ferrer, onde deverá ser garantida a ampla defesa do prefeito Adriano Freitas;
PRA FECHAR: se é que seja possível a defesa, uma vez que tanto o Tribunal de Contas, como o Ministério Público afirmam que a irregularidade insanável e gravíssima;
F.U.I: e agora, quem poderá livrar Adriano Freitas do Afastamento e Cassação????
