Salário da vice-prefeita, Esmênia Miranda vai saltar de R$ 14,5 mil para R$ 22 mil por mês; secretários também receberão R$ 22 mil mensais
A Câmara Municipal de São Luís aprovou na última terça-feira (10), um projeto de lei de mascarado de autoria do vereador Daniel Oliveira (PSD), que é líder do governo Braide, na Câmara, na qual estabeleceu o aumento dos salários da vice-prefeita, Esmênia Miranda (PSD) e de secretários municipais, a partir de janeiro de 2025.
Entregando este pacotâo de natal para os contribuintes que estão pagando muito impostos, o prefeito Eduardo Braide quis dar, como sempre, uma de bom moço, e não “quis” aumentar o seu próprio salário.
EM TEMPO: como não “quis”aumentar o seu salário, este projeto de Lei deve ser derrubado, uma vez que tem cheiro de inscontitucionalidade;
E MAIS: o efeito cascata, na qual prevê a Constituição Federal e na Lei Orgânica de São Luís e na própria Suprema Corte;
PRA FECHAR: já assentou a Suprema Corte que a norma do art. 29, V, da CF é autoaplicável. O subsídio do prefeito é fixado pela Câmara Municipal até o final da legislatura para vigorar na subsequente.
