Braide veta Lei da CNH Social e prejudica milhares de ludovicenses

Em uma decisão que impacta diretamente milhares de famílias de baixa renda da capital maranhense, o prefeito Eduardo Braide (Podemos) vetou integralmente o Projeto de Lei nº 293/2023, de autoria do vereador Álvaro Pires, que instituía o programa “CNH Social” no município. A proposta, aprovada pela Câmara Municipal, tinha como objetivo subsidiar o custo da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas em situação de vulnerabilidade econômica.

Mesmo com o veto de Braide, a Câmara Municipal de São Luís sabendo da relevância da proposta, fez virar a LEI N.º 7.735, DE 18 DE JUNHO DE 2025

A justificativa para o veto, publicada no Diário Oficial do Município, baseia-se em um suposto “vício de iniciativa” – argumentando que a proposta, por criar despesa, deveria ter partido do próprio Executivo – e na “ausência de estimativa do impacto financeiro”. Para críticos da gestão, no entanto, a decisão é um atestado de desconexão do prefeito com as necessidades mais urgentes da população.

A CNH Social era aguardada como uma ferramenta crucial de inclusão. Em uma cidade com déficit histórico de transporte público de qualidade, a habilitação não é um mero documento, mas um passaporte para oportunidades de emprego, geração de renda e autonomia. Muitas vagas de trabalho, especialmente nas áreas de entregas, serviços e comércio, exigem a posse da CNH, barreira intransponível para quem não pode arcar com os mais de R$ 2 mil que o processo custa.

O veto do prefeito Braide é um tiro no pé do desenvolvimento econômico e social de São Luís. Ele está, na prática, dizendo para o jovem desempregado, para a mãe chefe de família, que a superação da pobreza não é uma prioridade de sua gestão. É uma decisão mesquinha e burocrática, que ignora o caráter emancipatório da política pública.

Especialistas em mobilidade urbana reforçam que o programa teria um efeito multiplicador. Além da inserção no mercado de trabalho, o cidadão habilitado movimenta economias locais, seja como mototaxista, motorista de aplicativo ou realizando serviços de entrega. O custo do programa para os cofres públicos é infinitamente menor que o benefício social e econômico gerado.

A defesa do veto por parte da Prefeitura soa como um eco de um conservadorismo fiscal que, na visão de muitos, penaliza os mais pobres. Enquanto a gestão alega preocupação com as contas públicas, não explica por que não assume a ideia, adapta o orçamento e a transforma em uma política de governo, em vez de simplesmente barrá-la. A omissão gera a suspeita de que o verdadeiro motivo seja a falta de vontade política de investir em um programa que não renderia dividendos eleitorais imediatos.

A sociedade ludovicense, especialmente aquela que vive à margem da formalidade, fica, mais uma vez, à deriva. O veto à CNH Social é mais do que a rejeição de um projeto de lei; é a interrupção de um caminho que poderia levar milhares de pessoas a um futuro com mais dignidade e menos dependência. É a confirmação de que, para a atual gestão, alguns sonhos são um luxo que a prefeitura não está disposta a bancar. A bola agora está com a Câmara Municipal, que pode derrubar o veto e colocar a população em primeiro lugar.