Braide “estica” a corda com a Câmara e fica sem orçamento; saiba o que ele tem para gastar

Gestão nunca cumpriu ao pé da letra, o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e tampouco, a Lei Orçamentária Anual  

Braide, O Príncipe

A gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD), nunca foi uma espécie de fiel cumpridora dos orçamentos e tem sido assim, recorrente, nos anos de 2021, 2022 e 2023, quando por sucessivas vezes, subestimou o Orçamento em mais de R$ 2 Bilhões; suplementando e turbinando orçamentos em secretarias sem levar em consideração o PPA, LDO e muito menos a LOA. E nos casos mais graves torrando o erário público municipal em obras sem a mínima previsão legal, sem que tenha uma letra ou número, nestas legislações que garantiam gastar dinheiro municipal em obras de competência do governo estadual, como o gravíssimo caso das avenidas Litorânea e Holandeses, que fatalmente, poderá imputar Crime de Responsabilidade, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.

Ao esticar a corda demais o prefeito Eduardo Braide entrou num caminho totalmente sem volta com o Poder Legislativo e recorrer sobre a nova LDO aprovada, pode ter sido o pior caminho a ser percorrido – um caminho tortuoso que pode levá-lo ao fracasso eleitoral daqui a poucos meses, pois ele sabe, que por mais que tente desgastar a Câmara, é o vereador e vereadora que está na base, atendendo a população e Braide sabe que cerca de 20 vereadores não irão com ele nem no primeiro e muito menos no segundo turno da disputa na Capital.

Mas e ai????? se a gestão nunca cumpriu estas previsões legais, porque só agora está nesta confusão toda por causa de uma redação na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO ?????

Explico! O que está por trás desta confusão toda, criada pelo prefeito Eduardo Braide é por que ele sabe que fez malversação nas leis orçamentárias dos anos anteriores e que se errar novamente, neste ano de eleição será o fim da sua gestão e que poderá enfrentar sérios problemas, inclusive nas suas prestações de contas que terão que ser encaminhadas para a própria Câmara Municipal, que tem a competência em julgar e condenar gestores. Além disso, por ser ano de eleição, Braide não quer dar poder de fogo aos inimigos (como ele trata os adversários), não quer ceder um centímetro e nenhum centavo para os que não sejam seus bajuladores.

Com mais esta ação junto ao Poder Judiciário, em que recorreu da nova votação nominal dos vereadores na LDO, Braide colocou uma tonelada de cal em seu próprio subestimado orçamento de R$ 4,7 Bilhões, para este ano de 2024, uma vez que, a seu pedido, o desembargador Marcelo Carvalho decidiu suspender qualquer apreciação e votação da Câmara, sobre a Lei Orçamentária Anual, que estava marcada para a manhã desta terça-feira (16). Após a decisão, o próprio presidente do Poder Legislativo, em cumprimento à decisão judicial, emitiu Nota, em que acata decisões e que suspendeu a sessão em que seria apreciada a LOA.

E ai???? o que a gestão do prefeito Braide vai fazer sem dinheiro????

Não é bem assim! Na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, que está em vigência, em seu Artigo 30, deixa bem claro, que a gestão Braide pode se utilizar de 1/12 avos, sobre o valor que ele encaminhou para a Câmara Municipal, que estimou as receitas e despesas, em R$ 4.751.959.687,34 (Quatro Bilhões, Setecentos e Cinquenta e Um Milhões e Novecentos e Cinquenta e Nove Mil Reais). Pela LDO, a gestão terá que dividir este valor em 12 vezes –  e não poderá gastar além do permitido, salvo em relação a pagamento de servidores, precatórios, decisões judiciais e recurso da Saúde e Educação.

Mas quanto terá neste primeiro mês de janeiro de 2024, para gastar???? Vai ter dinheiro para pagar os funcionários públicos, para obras, para a saúde, para a educação e para o carnaval ????

Vai sim! Para isso, a gestão Braide já até editou Decreto, valendo-se da prerrogativa prevista no artigo 30, da Lei de Diretrizes Orçamentária, em que fixa o orçamento das secretarias e órgãos, enquanto não for aprovado o orçamento. Veja na tabela abaixo, quanto tem para gastar por mês.

EM TEMPO: com parte do Poder Judiciário debaixo do braço, o prefeito Eduardo pode estar torcendo, para que as chuvas de Março e Abril sejam com “pau, pedra é o fim do caminho”, para pedir ao próprio TJ, que ele abra e execute o Orçamento, por meio de decisão judicial de “calamidade pública”; 

E MAIS: sem orçamento, tudo pode acontecer neste último ano de gestão Braide, inclusive nada; 

PRA FECHAR: ah! lembram da secretaria municipal de cultura que tinha orçamento de R$ 17 Milhões e gastou quase R$ 60 Milhões, ano passado (2023), continua com os mesmo R$ 17 Milhões, só que agora fracionado, em parcelas de R$ 1 Milhão 417 Mil – dá para fazer o pré-carnaval e o carnaval com este dinheiro????? 

Um Comentário

  1. Duas casas sem compromisso com o povo a câmara municipal e a prefeitura de São Luís tem que andar mesmo de mão dada enquanto isso o povo está sem saúde transporte público esgotamento sanitário tudo por conta de brigas por questões particulares aí a justiça veio dar um pitaco quando deveria cuidar dos processos que estão lá tudo encalhado

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