Ministério Público requisita Cópias de contrato entre a gestão Braide e Empresa de Consultoria
O Ministério Público do Maranhão – MPMA, por meio da 37ª Promotoria de Justiça especializada do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa encaminhou expediente REQUISITANDO Cópias do Relatório Definitivo, contratado pela gestão do prefeito Eduardo Salim Braide, com a EMPRESA PLANUM – PLANEJAMENTO E CONSULTORIA URBANA. O pedido faz parte do Inquérito Civil nº. 023482-500/2022. A requisição foi feita pela Promotora de Justiça, ADÉLIA MARIA SOUZA RODRIGUES MORAIS.
A recente requisição do Ministério Público ao prefeito Eduardo Braide e ao secretário municipal de trânsito e transportes – SMTT, Maurício Itapary, exigindo esclarecimentos sobre a auditoria da empresa Planum — que recebeu vultoso DINHEIRO PÚBLICO, sem que os resultados tenham sido divulgados — escancara mais um capítulo na crônica falta de transparência que assola a gestão Braide. O caso não só evidencia possíveis irregularidades, mas também reforça um padrão preocupante: a resistência de autoridades em prestar contas à sociedade, mesmo quando a lei as obriga.
A empresa Planum, que tem como proprietário o senhor LUIZ WAGNER DACACHE BALIERO. que durante a licitação do transporte, em 2016, era parte e representante do CONSÓRCIO CENTRAL (veja nos documentos abaixo), e mesmo assim foi contratada com dinheiro público, abocanhou R$ 104.500,00 (CENTO E QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS), mas, até o momento, o conteúdo da auditoria permanece um mistério. Qual o motivo de tanto sigilo? O que justifica a demora na divulgação do estudo / auditoria, que, em tese, deveria ser de interesse coletivo? A omissão do atua secretário e do próprio prefeito não apenas fere os princípios constitucionais da administração pública — como moralidade, impessoalidade e publicidade —, mas também alimenta a desconfiança da população, já tão cansada de escândalos e má gestão no transporte público da Capital.
O Ministério Público, ao acionar Braide e Itapary, age dentro de sua função institucional de defender o interesse público. No entanto, é lamentável que, em pleno 2025, ainda seja necessário recorrer a medidas judiciais para que governantes cumpram obrigações básicas de transparência. A Promotora Adélia Maria, no memso expediente, citou a Lei 7.347/85, que trata da ação civil pública, na qual prevê em seu Artigo 10, sanções para quem descumpre determinações do MP, configurando até mesmo Crime de Responsabilidade, e caso os gestores persistirem no silêncio, não apenas arriscam consequências legais, como a prisão de 1 a 3 anos, mas também reforçam a percepção de que há algo a esconder.
Este caso serve como um alerta para a sociedade maranhense — e, em especial, a população de São Luís — que tem o direito de saber como seu dinheiro está sendo gasto. Se Braide e Itapary não tem nada a temer, por que não agem com presteza e clareza? A resposta, ou a falta dela, dirá muito sobre o verdadeiro compromisso desses gestores com o interesse público.
Enquanto autoridades insistirem em governar às sombras, a descrença na política só aumentará. E, nesse cenário, o maior prejudicado será sempre o cidadão, que paga impostos e espera, em vão, por uma gestão honesta e transparente.
