Ministro pediu vista e fez garantir o que prevê a Constituição Federal
O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal votou nesta sects-feira (30), contra a ação do partido Solidariedade que pedia que a Suprema Corte rasgasse a Constituição Federal e surfasse num delírio do deputado estadual Othelino Neto (Solidariedade), para declarar inconstitucional o critério de idade que garantiu a reeleição da deputada Iracema Vale (PSB). à presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão.
Após o pedido de vista, o eminente Ministro não apenas fez valer o que diz o Artigo 77, §5º da CONSTITUIÇÃO FEDERAL, como ainda defendeu a manutenção do regimento interno da Casa que, garante o critério por maioridade, tal qual prevê a CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
