Se antecipando a Lei que deve ser aprovada na ALEMA, sindicato das escolas particulares assina TAC com o Ministério Público

O Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado do Maranhão – SINEPE, resolveu dar um “zignal” na Assembleia Legislativa do Maranhão – ALEMA, após o presidente Othelino Neto (PC do B), alertar que não viu interesse das instituições de ensino em negociar descontos nos preços das mensalidades.

Bastou as palavras do presidente Othelino, para que o sindicato da classe recorresse ao Ministério Público e ao PROCON, para que assinassem um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, que na prática não terá benefício algum para os pais e contrantes de escolas particulares no Maranhão.

No TAC, as escolas particulares se comprometeram em CONCEDER DESCONTOS de 20 a 30%, no valor das mensalidades, a partir do mês de Maio ou até a volta das aulas presenciais. Ocorre que ao que tudo indica, as aulas já devem retornar na segunda quinzena de maio, e portanto, os descontos não seriam efetivamente concedidos.

A proposta da Assembleia Legislativa é CONCEDER por 120 dias, um desconto de 30%, sobre o valor das mensalidades efetivamente praticadas pelas escolas.

Veja abaixo, o TAC que foi assinado, na última quarta-feira (22), deste mês, entre o Ministério Público e o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado do Maranhão – SINEPE/MA.