Julgamento de apelação que pode anular condenação, que estava marcado para o dia (20), deste foi remarcado para (31) de agosto. Lucas Porto foi condenado a 39 anos de prisão, em regime fechado, pelo assassinato da publicitária Mariana Costa
Acabou sendo adiado, o julgamento do recurso que pode anular ou alterar o resultado do júri popular que condenou o empresário Lucas Porto por assassinato contra a sua então cunhada, a publicitária Mariana Costa, de 33 anos, parente do ex-presidente José Sarney.
O lamentável crime aconteceu em 2016, e o empresário também foi condenado por estupro. A sentença final fixou a pena em 39 anos de prisão em regime fechado.
O julgamento do recurso estava marcado para acontecer na última quinta-feira (20), deste mês de julho, na sede do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), em São Luís. Entretanto, uma decisão do desembargador José Luís Oliveira Almeida, relator do processo, suspendeu a sessão e uma nova data foi marcada, para o dia 31 de agosto.
Lucas Porto foi condenado a 30 anos de prisão por homicídio com quatro qualificadoras — feminicídio, asfixia, impossibilidade de defesa e ocultação de provas — e mais 9 anos de prisão por estupro. Mariana Costa foi encontrada morta no apartamento que morava no bairro Turú, em São Luís. As acusações são do Ministério Público, da Polícia Civil do Maranhão e Tribunal do Júri.
As investigações da Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) apontaram Lucas Porto como principal suspeito. De acordo com o Ministério Público, ele teria confessado a autoria do crime e afirmou que matou Mariana Costa por causa de uma atração não correspondida que ele sentia por ela.
A defesa de Lucas Porto pediu a anulação do julgamento alegando supostas falhas na produção de provas que incriminam o empresário e levaram à sua condenação. Advogados de defesa de Lucas Porto apontam nove supostas falhas em provas que foram apresentadas à Justiça.
Entre as consideradas mais relevantes pela defesa estão a falta de imagens do circuito das câmeras de segurança do condomínio de Mariana Costa que poderiam comprovar que Lucas não teria fugido após o crime, apesar do depoimento de várias testemunhas que dizem o contrário.
“Os depoimentos de um delegado e outras quatro testemunhas alegam que ele [Lucas] desceu as escadas do condomínio para fugir. Só que existem imagens que comprovam que ele desceu e permaneceu por oito minutos em uma ligação telefônica, supostamente com Mariana, e essas imagens sumiram. Quem mata não fica esse tempo todo no térreo em uma ligação telefônica. Nós consideramos a falta desse material importante para a condução do processo”, diz o advogado.
No dia da morte de Mariana, porém, imagens de câmera de segurança do condomínio mostraram Lucas Porto entrando e saindo do local do crime. Em um primeiro momento, às 15h14, as imagens revelam Lucas no elevador do condomínio. Ele mexe no seu aparelho celular e aperta o botão do nono andar, onde residia a vítima.
Às 15h54, o vídeo mostra Lucas descendo com rapidez as escadas de emergência. As imagens também indicam certo nervosismo por parte dele, apontou a Polícia Civil.
Em outro suposto erro na condução do processo, o advogado de Lucas aponta a falta de fotos do cadáver da vítima que, segundo a defesa, mostram que as lesões no corpo dela não foram provocadas por asfixia e agressões, mas pelo uso de uma máscara de oxigênio, usada no socorro à Mariana Costa ainda no hospital.
No entanto, durante o julgamento que condenou Lucas, o Ministério Público apontou que ‘a própria defesa já reconheceu que o DNA de Lucas Porto estava no pescoço de Mariana Costa’, como consta nos laudos feitos na época.
Também durante o julgamento, o promotor de Justiça, Marco Aurélio, mostrou laudos feitos nas roupas de Lucas Porto no dia do crime, no qual foram encontrados sêmen nas meias. Após ter se limpado, Porto foi para sauna e eliminou os vestígios de DNA de Mariana, segundo o promotor Marco Aurélio.
O exame cadavérico feito em Mariana Costa também apontou as lesões sofridas por ela durante violência sexual. Na época do crime, o perito da Polícia Civil, Miguel Alves disse que as marcas pelo corpo de Mariana revelaram o sofrimento no momento da morte.
“A vítima se debateu muito tentando se desvencilhar do criminoso. Isso é o que demonstram as diversas escoriações encontradas no corpo da vítima, nas pernas, nos braços e até na cabeça. Lesões que demonstram tentativa de defesa e que ela se debateu por conta do sofrimento”, disse o perito.
A causa da morte da vítima, segundo o Instituto Médico Legal (IML), foi asfixia por sufocação direta. Segundo o Ministério Público, a sufocação aconteceu por oclusão das narinas e da região oral. As lesões sofridas pela vítima também mostram que ela tentou se defender do agressor.
Por fim, um outro laudo realizado embaixo das unhas de Mariana apontou o perfil genético de Lucas Porto.
Vídeo removido pelo YouTube
Dois anos após a condenação e de ter se manifestado durante o julgamento, o empresário falou novamente sobre o caso por meio de um vídeo, de mais de 30 minutos, publicado em uma conta no YouTube.
Nas imagens, Lucas Porto aparece com a roupa do Sistema Penitenciário do Maranhão e alega que não teve ‘nenhuma responsabilidade com a morte de Mariana Costa’. Ele também questiona a imparcialidade do Poder Judiciário do Maranhão e questiona o processo.
No entanto, o próprio YouTube entendeu que o conteúdo viola os Termos de Serviço pela política contra assédio e bullying virtual e deletou o vídeo.
