Prefeito André Gaúcho, do município de Buriti saiu do Brasil sem comunicar ninguém e seu paradeiro é a Disney, nos Estados Unidos
O Tribunal de Justiça do Maranhão suspendeu, por meio de decisão liminar proferida pelo desembargador plantonista Raimundo José Barros de Sousa, os efeitos da sentença de base, proferida no dia 11 de julho pelo juiz Isaac Diego Vieira de Sousa e Silva, da Vara Única da Comarca de Buriti, que determinava a posse imediata da vice-prefeita do município de Buriti, Ana Lúcia Araújo Barros, como prefeita interina durante a viagem internacional do titular André Gaúcho.
Na decisão anterior, proferida no dia 11 de julho, pelo juiz Isaac Diego Vieira de Sousa e Silva, na qual havia entendido que a ausência física do prefeito do território municipal, sem a devida comunicação formal à Câmara de Vereadores, caracterizava impedimento para o exercício do cargo. Com isso, foi determinado que a vice-prefeita assumisse o comando do Executivo local.
Ana Lúcia acionou a Justiça com um mandado de segurança alegando que o prefeito viajou aos Estados Unidos sem cumprir o que determina a Constituição quanto à comunicação de ausência e transmissão do cargo, o que teria violado os princípios da legalidade, moralidade e publicidade.
No entanto, o desembargador Raimundo Barros reformou a decisão, considerando que a simples ausência territorial não configura, por si só, um impedimento que justifique o afastamento do prefeito. O desembargador fundamentou sua decisão em precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo a ADI 3647/MA, que não exige substituição automática em caso de afastamento físico temporário. O magistrado também destacou a validade do trabalho remoto na administração pública, conforme previsto na Lei Federal nº 14.063/2020.
EM TEMPO: Com a decisão do desembargador, o prefeito André Gaúcho permanece no exercício do cargo, mesmo estando nos Estados Unidos;
E MAIS: o que tem que tão sério e grave na Prefeitura de Buriti, que o prefeito vai embora, entraga tudo a sete chaves nas mãos de assesores e que a vice não pode assumir ????
PRA FECHAR: o Site Observatório passa a investigar as contas da gestão do prefeito André Gaúcho – estamos de olho!
