Com um orçamento gigante, a Prefeitura de São Luís fixou as despesas para o ano que vem
A Câmara Municipal de São Luís recebeu na semana passada,o Projeto de Lei nº 210/2024, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 e o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029. As mensagens foram encaminhados à Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal, para análise técnica, definição do cronograma de discussões e organização das etapas para apreciação em plenário.
De acordo com a mensagem enviada pelo prefeito Eduardo Salim Braide (PSD), a LOA 2026 estima a receita e fixa a despesa do Município em R$ 6.031.163.583,55 (Seis Bilhões, Trinta e Um Milhões, Cento e Sessenta e Três Mil,
Quinhentos e Oitenta e Três Reais e Cinquenta e Cinco Centavos). O valor contempla tanto a manutenção dos serviços essenciais quanto os investimentos previstos nas políticas setoriais. O PL também detalha a distribuição dos recursos por órgãos, funções e programas, orientando a execução das ações do governo no próximo exercício.
O presidente da Comissão de Orçamento, vereador Octávio Soeiro (PSB), destacou a particularidade do calendário legislativo deste ano:
“Trata-se de um período atípico por coincidir com o interstício de uma eleição. Para evitar a descontinuidade dos serviços essenciais, a LOA será votada antes do PPA. A comissão se reúne nesta quarta para organizar o trabalho, iniciar a análise técnica e construir um diálogo qualificado com a sociedade e com os órgãos do Executivo”, afirmou.
O Site Observatório apontou que na peça orçamentária, foi rejeitado pelo prefeito de São Luís, a execução do Programa do Passe Livre, que foi aprovado em plebiscito realizado em outubro do ano passado, na qual 89,91% (Oitenta e Nove por cento) dos eleitores da capital maranhense disseram sim à medida. A decisão tomada pelo prefeito Braide deve acender um amplo debate na Câmara Municipal, entre o movimento estudantil e a sociedade civil.
Por outro lado, para o ano que vem, o Fundo Especial Municipal de Transportes Urbanos – FEMT, que pode contemplar recursos para a execução do programa do Passe Livre, teve um aumento significativo e quase que DOBROU, passando de R$ 109.499.979,50 (Cento e Nove Milhões, Quatrocentos e Noventa e Nove Mil Reais), para R$ 206.777.114,74 (Duzentos e Seis Milhões, Setecentos e Setenta e Sete Mil Reais).
EM TEMPO: a Câmara Municipal, deve apresentar emendas ao PLOA 2026, para garantir a implementação do Passe Livre na Capital;
E MAIS: a Estudantada deve ficar vigilante para não deixar passar a oportunidade e ficar mais um ano sem o Passe Livre no Busão.
